Cumprimento de sentença 5004282-09.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARLI DOS SANTOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402933-1

11/06/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 374

30/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 374

29/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:03

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

03/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:11

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Baixa Definitiva

27/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402933-1

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:16

11/06/2025, 08:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 374

30/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 374

29/05/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:03

Determinada a intimação

28/05/2025, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368

27/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

03/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

22/04/2025, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

26/03/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:15

Determinada a intimação

21/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

21/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

14/02/2025, 17:47

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

14/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:53

Determinada a intimação

13/02/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

11/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

06/12/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:29

Determinada a intimação

31/10/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

30/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/09/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

21/08/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

15/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

15/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

15/08/2024, 08:47

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420924-6

15/08/2024, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420281-0

15/08/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

29/07/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 13:06

Decisão interlocutória

15/07/2024, 14:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/07/2024, 12:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/07/2024, 12:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309

15/07/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

15/07/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 316

15/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$2.529,87 em 11/07/2024 (ID 050000004292407043) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86420924-6

12/07/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

11/07/2024, 17:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402933-1

11/07/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402932-3

11/07/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402923-4

11/07/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402922-6

11/07/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

10/07/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

19/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2024, 15:30

Decisão interlocutória

06/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/06/2024, 11:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/06/2024, 11:45

Juntada de Petição

05/06/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

05/06/2024, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:57

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

20/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

11/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

11/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 15:45

Decisão interlocutória

08/04/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

02/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

02/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/03/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 14:28

Determinada a intimação

06/03/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

06/03/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

05/03/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

05/03/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 11:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

26/02/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

26/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

20/02/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

18/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

15/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

15/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 14:15

Decisão interlocutória

08/02/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

30/11/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

30/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 16:24

Decisão interlocutória

13/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

13/11/2023, 09:08

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:07

Juntada de Petição

10/10/2023, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.412,27 em 06/10/2023 (ID 050000013772310050)

07/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.190,37 em 06/10/2023 (ID 050000013762310058)

07/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.962,53 em 05/10/2023 (ID 050000014842310044)

06/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.941,16 em 05/10/2023 (ID 050000014832310041)

06/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 14:57

Determinada a intimação

04/09/2023, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/09/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

31/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

31/08/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

29/08/2023, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/08/2023, 20:20

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

23/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

22/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/08/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU01S)

22/08/2023, 12:03

Declarada incompetência

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:24

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004282092018404721320230313165748

13/03/2023, 16:57

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/03/2023, 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/01/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208 e 209

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

03/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

03/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

01/08/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

14/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:50

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:34

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARLI DOS SANTOS ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004282-09.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 93) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 93

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

09/02/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 879480

08/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

06/12/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/12/2021, 11:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 26/11/2021 Número de referência: 877302

01/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 23:16

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 09:11

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/07/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

01/07/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:49

Determinada a intimação

09/06/2021, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/06/2021, 16:42

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 137

19/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

05/04/2021, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - citação

31/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 21:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCRSL01

12/03/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:54

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 295

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/11/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 25/11/2020 15:55:35)

26/11/2020, 14:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 682664

24/11/2020, 15:56

Juntado(a)

23/11/2020, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/10/2020, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 40

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:19

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

14/07/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/06/2020, 18:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/05/2020, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

14/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/01/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:04

Juntada de Petição

23/12/2019, 14:24

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

23/09/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/09/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2019, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/09/2019, 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/08/2019, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2019, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:16

EMENDA À INICIAL

•05/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 13:16

EMENDA À INICIAL

•05/03/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/11/2023, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•10/11/2021, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:54

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 15:58

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:39

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:48

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:27