Cumprimento de sentença 5004283-91.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

IVO BECKER

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

26/02/2025, 18:15

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/03/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/03/2024, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:36

Todas as movimentações(295)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

26/02/2025, 18:15

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:05

22/03/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

14/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

14/03/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

14/03/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/03/2024, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

04/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

01/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

01/03/2024, 15:15

Despacho

01/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 13:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/03/2024, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$251,32 em 26/02/2024 (ID 050000013652402063) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86419849-0

27/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

20/02/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

29/01/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

29/01/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

29/01/2024, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

29/01/2024, 07:05

Despacho

24/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

12/01/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

12/01/2024, 15:21

Despacho

12/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:33

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2024, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.926,55 em 22/12/2023 (ID 050000006582312211)

23/12/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.178,30 em 22/12/2023 (ID 050000006572312219)

23/12/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.610,49 em 22/12/2023 (ID 050000006562312216)

23/12/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

13/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/11/2023, 23:59

Despacho

17/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

08/11/2023, 09:08

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

30/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

30/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

18/10/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

31/08/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

31/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/08/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

29/08/2023, 20:23

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

25/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

23/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

22/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

22/08/2023, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - ARQUIVADO

22/08/2023, 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

22/08/2023, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/08/2023, 13:14

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

22/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU02F)

22/08/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Declarada incompetência

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 09:46

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004283912018404721320230313162548

13/03/2023, 16:25

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/03/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/02/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/08/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:50

Juntada de Petição

30/06/2022, 13:02

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: IVO BECKER (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004283-91.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 92

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

09/02/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

14/12/2021, 18:17

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,06 em 9/12/2021 Número de referência: 880586

14/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/12/2021, 11:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 878636

08/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

28/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2021, 10:41

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 09:09

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/07/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:32

Determinada a intimação

09/06/2021, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/06/2021, 16:31

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

19/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

05/04/2021, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - citação

31/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 21:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCRSL01

12/03/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:54

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 296

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/11/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 25/11/2020 15:55:35)

26/11/2020, 14:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681193

24/11/2020, 15:57

Juntado(a)

23/11/2020, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/10/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 41

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:19

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

14/07/2020, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

25/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/05/2020, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/05/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:35

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 20:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2020, 20:20

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição

13/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:36

Juntada de Petição

20/10/2019, 00:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:07:32)

08/10/2019, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•18/11/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•18/11/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:54

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 15:58

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:39

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:35

SENTENÇA

•30/04/2020, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:27