Cumprimento de sentença 5004299-45.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.787,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARLENE TERESINHA DE LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC 005034·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

26/02/2025, 16:52

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:03

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

24/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:39

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

04/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/12/2023, 15:20

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para AC005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

26/02/2025, 16:52

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:03

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:54

24/01/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:39

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

04/12/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

04/12/2023, 15:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/11/2023

28/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2023, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

19/11/2023, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/11/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/11/2023, 14:39

Despacho

13/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 17:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 17:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 17:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 17:04

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 17:04

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

30/10/2023, 14:05

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

23/10/2023, 13:47

Juntada de Petição

19/10/2023, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.013,85 em 17/10/2023 (ID 050000015362310162)

18/10/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.140,83 em 17/10/2023 (ID 050000015352310160)

18/10/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 17/10/2023 (ID 050000015342310167)

18/10/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.615,78 em 17/10/2023 (ID 050000015332310164)

18/10/2023, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/10/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

27/09/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/09/2023, 15:03

Despacho

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

31/08/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

31/08/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

29/08/2023, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

29/08/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:24

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

23/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

22/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

22/08/2023, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU05F)

22/08/2023, 12:02

Declarada incompetência

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 09:46

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004299452018404721320230313151001

13/03/2023, 15:10

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

03/03/2023, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

25/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/08/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

01/08/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARLENE TERESINHA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004299-45.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 107) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 107

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/02/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

17/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/12/2021, 18:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,06 em 9/12/2021 Número de referência: 880599

14/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/12/2021, 15:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 878440

08/12/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/11/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/11/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:42

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 09:08

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/07/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/07/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

10/06/2021, 10:05

Determinada a intimação

09/06/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146

19/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

05/04/2021, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - citação

31/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 21:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCRSL01

12/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:54

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 298

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/11/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - 25/11/2020 15:55:35)

26/11/2020, 14:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 679473

24/11/2020, 15:56

Juntado(a)

23/11/2020, 17:17

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/10/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 15:58

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 39

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:19

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

14/07/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

10/06/2020, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/06/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/06/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

09/06/2020, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 14:59

Expedição de ofício

02/06/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 17:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 17:24

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/06/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

16/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 19:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/05/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/05/2020, 19:50

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:53

Juntada de Petição

09/12/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

07/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/12/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2019, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

31/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

23/10/2019, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 23:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 10:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004296-90.2018.4.04.7213/SC, 5004295-08.2018.4.04.7213/SC, 5004290-83.2018.4.04.7213/SC, 5004288-16.2018.4.04.7213/SC, 5004286-46.2018.4.04.7213/SC, 5004283-91.2018.4.04.7213/SC, 5004282-09.2018.4.04.7213/SC, 5004280-39.2018.4.04.7213/SC, 5004279-54.2018.4.04.7213/SC, 5004277-84.2018.4.04.7213/SC, 5004276-02.2018.4.04.7213/SC, 5004272-62.2018.4.04.7213/SC, 5004270-92.2018.4.04.7213/SC, 5004268-25.2018.4.04.7213/SC, 5004265-70.2018.4.04.7213/SC, 5004264-85.2018.4.04.7213/SC, 5004262-18.2018.4.04.7213/SC, 5004261-33.2018.4.04.7213/SC, 5004255-26.2018.4.04.7213/SC, 5004254-41.2018.4.04.7213/SC, 5004250-04.2018.4.04.7213/SC, 5004248-34.2018.4.04.7213/SC, 5004247-49.2018.4.04.7213/SC, 5004245-79.2018.4.04.7213/SC, 5004241-42.2018.4.04.7213/SC, 5004239-72.2018.4.04.7213/SC, 5004237-05.2018.4.04.7213/SC, 5004233-65.2018.4.04.7213/SC, 5004230-13.2018.4.04.7213/SC, 5004229-28.2018.4.04.7213/SC, 5004182-54.2018.4.04.7213/SC

08/10/2019, 16:10

Despacho/Decisão - de Expediente

08/10/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

23/09/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 35 e 38

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 34 e 37

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 14:13

Juntada de Petição

16/08/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/08/2019, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

15/08/2019, 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:25

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:54

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 18:54

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 15:58

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:39

SENTENÇA

•01/06/2020, 17:24

SENTENÇA

•06/05/2020, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:32