Cumprimento de sentença 5005747-80.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,90

Órgão julgador

-

Partes do Processo

SIMONE GOMES DA ROSA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA

OAB/PR 031182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 09:33

Transitado em Julgado

14/04/2026, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330

14/04/2026, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

17/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/03/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

16/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

16/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

07/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(337)

Baixa Definitiva

19/05/2026, 09:33

Transitado em Julgado

14/04/2026, 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330

14/04/2026, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:01

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

Documentos

PETIÇÃO

•16/02/2024, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 17:38

17/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/03/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

16/03/2026, 14:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 328, 329, 330

16/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2026, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2026, 11:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 13:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2026, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

07/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 4029/005/86427248-0

31/01/2026, 09:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 4029/005/86425338-9

31/01/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

30/01/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

30/01/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 317

30/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 317

29/01/2026, 02:05

Despacho

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/01/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/01/2026, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

08/12/2025, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

21/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

19/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 306

18/11/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 300

23/10/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

22/10/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

22/10/2025, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 300

22/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 300

21/10/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:47

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293

14/10/2025, 01:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$1.227,99 em 02/10/2025 (ID 050000006622510027) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86427248-0

03/10/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 293

22/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 293

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 293

18/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

17/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 288

26/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 288

25/08/2025, 02:07

Despacho

23/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

22/05/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

11/04/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

11/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:46

Juntada de Petição

06/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 4029/005/86421633-5

20/03/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

19/03/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

25/02/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

25/02/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 09:18

Despacho

25/02/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 09:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/01/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

20/12/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

20/12/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 17:06

Despacho

18/12/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252

22/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/10/2024, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$15,99 em 04/10/2024 (ID 050000001832410044) <br>Ag./Op./Conta: 4029/005/86425338-9

05/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

23/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

23/09/2024, 15:03

Decisão interlocutória

19/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 18:47

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

28/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

30/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

16/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

18/12/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 239

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

15/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

15/11/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2023, 13:42

Despacho

14/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/10/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

03/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

19/08/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 228 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/08/2023 16:03:57)

09/08/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 224 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/08/2023 15:53:37)

09/08/2023, 15:59

Juntado(a)

09/08/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/08/2023, 15:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/07/2023

18/07/2023, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/07/2023

18/07/2023, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/07/2023

18/07/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/07/2023, 23:59

Despacho

30/06/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 15:49

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/06/2023, 15:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/06/2023, 15:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/06/2023, 15:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/06/2023, 15:46

Juntada de Petição

05/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

05/06/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/05/2023, 23:59

Despacho

27/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 17:06

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/04/2023, 17:05

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

20/04/2023, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

20/04/2023, 19:41

Despacho

20/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/04/2023, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$189,92 em 28/03/2023 (ID 050000001442303286)

29/03/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

10/02/2023, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

10/02/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

29/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 11:10

Despacho

21/10/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:29

Juntada de Petição

28/09/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/08/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

06/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

06/08/2022, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.022,08 em 05/08/2022 (ID 050000007272208058)

06/08/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.011,88 em 05/08/2022 (ID 050000007242208050)

06/08/2022, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.208,87 em 05/08/2022 (ID 050000007222208054)

06/08/2022, 09:34

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

04/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCCRI04

02/08/2022, 17:58

Transitado em Julgado

02/08/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/08/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/08/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

04/07/2022, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/07/2022, 08:10

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

04/07/2022, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: SIMONE GOMES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRENTE: CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORRÊA (OAB PR031182) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: HELCIO RAMOS DE JESUS UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL DE CRICIÚMA/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005747-80.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 109

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

10/02/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/10/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

21/10/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:22

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/03/2021

06/09/2021, 21:11

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 30/03/2021

06/09/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/08/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

16/08/2021, 09:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 286,11 em 6/8/2021 Número de referência: 838086

11/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/07/2021, 16:56

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 16:30

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 12:14

Juntada de certidão

30/04/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/03/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 20:01

Despacho

16/03/2021, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/03/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/03/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

11/03/2021, 17:21

Despacho

11/03/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:43

Juntado(a)

11/03/2021, 16:38

Despacho

01/03/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/11/2020, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$300,00 em 27/11/2020

28/11/2020, 07:16

Despacho

19/11/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/10/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2020, 10:31

Despacho

30/07/2020, 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/07/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/06/2020, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

09/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 10:33

Juntada de Petição

29/05/2020, 23:23

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

11/04/2020, 23:59

Despacho

01/04/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2020, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 76

02/03/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

02/03/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/02/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

20/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/02/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

10/02/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:26

Despacho

10/02/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/10/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2019, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

13/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

03/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/10/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/09/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/09/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

26/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/08/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/08/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/07/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/07/2019, 19:40

Juntada de Petição - CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (PR031182 - RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA)

14/07/2019, 19:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

12/07/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/07/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/06/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/06/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 14:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

19/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/04/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

08/04/2019, 15:01

Despacho/Decisão - de Expediente

05/04/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/04/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/03/2019, 10:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

15/02/2019, 15:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2019, 14:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCRI04F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 15:38

Juntada de Petição

25/08/2018, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 16:44

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2018, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 15:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCRI02F para SCCRI02S)

08/08/2018, 15:18

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

07/08/2018, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 18:36

Lavrada Certidão

07/08/2018, 18:36

Distribuído por sorteio

10/07/2018, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

DESP/DEC PARTES

•16/08/2021, 18:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2021, 18:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2021, 18:28

RECURSO INOMINADO

•20/07/2021, 16:56

Todos os documentos(43)

PETIÇÃO

•16/02/2024, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:35

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:50

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

DESP/DEC PARTES

•16/08/2021, 18:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2021, 18:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2021, 18:28

RECURSO INOMINADO

•20/07/2021, 16:56

SENTENÇA

•20/07/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 11:26

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/10/2019, 14:02

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/09/2019, 14:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/09/2019, 14:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/09/2019, 14:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/09/2019, 14:15

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/09/2019, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2019, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2019, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 20:25