Execução Fiscal 5000347-46.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.151,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RTW TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

VALCIRIO DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado

02/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/11/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/10/2023, 12:06

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

02/11/2023, 16:23

Transitado em Julgado

02/11/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/11/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 16:32

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/11/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/11/2023, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/10/2023, 12:06

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 24/10/2023

25/10/2023, 08:44

Despacho

18/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/10/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/10/2023, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RTW TRANSPORTES LTDA <br>R$530,11 em 06/10/2023 (ID 122370000222310051)

10/10/2023, 08:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 09/10/2023 14:13:09)

09/10/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCCEF01F para SCUAEF12F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/10/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/10/2023, 14:13

Despacho

09/10/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 16:09

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/09/2023

26/09/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/09/2023, 23:59

Despacho

06/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - RTW TRANSPORTES LTDA (SC028390 - Valcírio da Silva Júnior)

04/09/2023, 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

31/08/2023, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

28/08/2023, 13:12

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

22/08/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/07/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 06:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

08/07/2023, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 13:25

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

20/06/2023, 17:12

Despacho

19/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2023, 23:59

Despacho

12/04/2023, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/04/2023, 23:59

Despacho

22/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RTW TRANSPORTES LTDA <br>R$8.151,00 em 27/01/2023 (ID 124029000022301270)

31/01/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/01/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:57

Juntado(a)

27/01/2023, 09:56

Juntado(a)

25/01/2023, 15:58

Despacho

25/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/01/2023, 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 17:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

05/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

22/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RTW TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008986939 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal Substituta da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada, RTW TRANSPORTES LTDA, da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 8.151,00, (oito mil cento e cinquenta e um reais) bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50003474620224047204, e o número da chave 195358368322. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000347-46.2022.4.04.7204/SC

22/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 16:52

Expedição de Edital - intimação

19/08/2022, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RTW TRANSPORTES LTDA)

19/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/08/2022, 09:02

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

13/08/2022, 20:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RTW TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008645298 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50003474620224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra RTW TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) RTW TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 02030688000188 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 195358368322, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000347-46.2022.4.04.7204/SC

10/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2022

09/06/2022, 18:05

Expedição de Edital - citação

25/05/2022, 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

02/05/2022, 15:21

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

29/04/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 18:58

Determinada a citação

11/02/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 16:19