Cumprimento de sentença 5003668-67.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ANGELA MARIA ALVES DE MATOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

IGOR FACCIM BONINE

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

26/02/2025, 23:14

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para ES022654 - IGOR FACCIM BONINE)

08/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/03/2024, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/02/2024, 09:36

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

26/02/2025, 23:14

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para ES022654 - IGOR FACCIM BONINE)

08/05/2024, 14:18

Baixa Definitiva

13/03/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

12/03/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:58

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

08/03/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

08/03/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/03/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

05/03/2024, 15:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2024

29/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

28/02/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

19/02/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

19/02/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/02/2024, 11:02

Deferida parcialmente a destinação de valores

15/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2024, 16:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição

30/01/2024, 10:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$242,72 em 29/01/2024 (ID 050000002872401257)

30/01/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

24/01/2024, 10:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/01/2024

10/01/2024, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/01/2024

10/01/2024, 08:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 08/01/2024

10/01/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

08/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:43

Despacho

15/12/2023, 14:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 11:39

Juntada de Petição

05/12/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$15.295,49 em 04/12/2023 (ID 050000013982312017)

05/12/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.091,99 em 04/12/2023 (ID 050000013972312014)

05/12/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.438,75 em 04/12/2023 (ID 050000013962312011)

05/12/2023, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/11/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

31/10/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 10:40

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

30/10/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

31/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 20:23

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

25/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

23/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/08/2023, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - ARQUIVADO

22/08/2023, 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

22/08/2023, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/08/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU02F)

22/08/2023, 12:03

Declarada incompetência

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:27

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003668672019404721320230314174630

14/03/2023, 17:46

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/03/2023, 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/02/2023, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/01/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

17/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/07/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

05/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

30/06/2022, 13:18

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: ANGELA MARIA ALVES DE MATOS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003668-67.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 18:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

02/03/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/02/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/01/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/01/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/01/2022, 10:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,37 em 19/1/2022 Número de referência: 889249

22/01/2022, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 265,27 em 28/12/2021 Número de referência: 880202

31/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/11/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:10

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:33

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/07/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Determinada a intimação

22/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/06/2021, 18:49

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

10/06/2021, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 71

29/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/04/2021, 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/11/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/11/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/11/2020, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/11/2020, 09:26

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2020, 11:51

Determinada a intimação

06/11/2020, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/11/2020, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/10/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

19/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/10/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/10/2020, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2020, 10:45

Juntada de Petição

24/09/2020, 21:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$500,00 em 21/09/2020

22/09/2020, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/09/2020, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/08/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/08/2020, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/07/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/07/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2020, 17:42

Determinada a intimação

06/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 11:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/06/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/05/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 23:09

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/05/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/05/2020, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/02/2020, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:42

OUTROS

•24/06/2020, 17:16

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 17:42

OUTROS

•24/06/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:32