Cumprimento de sentença 5013321-69.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.381,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · GAB. TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO)

Partes do Processo

LOURDES GONCALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/SC 030452·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

TALIA BARBARA TUMELERO

OAB/SC 032469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 19:19

Transitado em Julgado

21/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/12/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

05/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/12/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

03/12/2025, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

16/02/2026, 19:19

Transitado em Julgado

21/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/01/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

19/12/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

Documentos

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 11:40

17/12/2025, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

05/12/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

03/12/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

03/12/2025, 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

03/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

23/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

19/09/2025, 11:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440568-4

19/09/2025, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86439636-7

19/09/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

18/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 267

09/09/2025, 02:01

Determinada a intimação

08/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/09/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/08/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 259

01/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 259

31/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 259

30/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

29/07/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

23/07/2025, 21:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.811,20 em 18/07/2025 (ID 050000000722507142) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86440568-4

19/07/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

16/07/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

16/07/2025, 10:25

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86439637-5

16/07/2025, 08:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

15/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 14:33

Determinada a intimação

11/07/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Juntado(a) - 09/07/2025 15:25:18)

11/07/2025, 14:18

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

11/07/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/07/2025, 15:18

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

16/06/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

16/06/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

09/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - (C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

09/05/2025, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.755,45 em 08/05/2025 (ID 050000007912505059) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86439637-5

09/05/2025, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$200,00 em 08/05/2025 (ID 050000007782505054) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86439636-7

09/05/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCFLP04

07/05/2025, 16:36

Transitado em Julgado

07/05/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/05/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

05/05/2025, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

08/04/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 15:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/03/2025, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 164

10/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento de retratação

30/01/2025, 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

30/01/2025, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50133216920184047200/TRF

28/01/2025, 14:05

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

19/11/2024, 17:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

30/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

30/07/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

29/07/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

08/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/07/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

02/07/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 15:31

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/06/2024, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2024<br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b>

11/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/06/2024 00:00 a 27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61

10/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2024, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo

15/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03A

15/04/2024, 14:16

Decisão interlocutória

12/04/2024, 11:40

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo

13/07/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/07/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/06/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/02/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

24/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/12/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/12/2022, 11:11

Decisão interlocutória

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 15:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

05/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/09/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/09/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/09/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/08/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

01/08/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

05/07/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LOURDES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO (OAB SC030452) RECORRENTE: PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: LUCIANE APARECIDA DERNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013321-69.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

03/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência

18/04/2022, 08:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

25/01/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/01/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/01/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/01/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/11/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

31/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/09/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/09/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/08/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/08/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

11/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

11/08/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2021, 17:15

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2021, 17:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/05/2021, 15:02

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/05/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/05/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/05/2021, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/03/2021, 04:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2021, 04:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 15:32

Determinada a intimação

24/02/2021, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

16/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/12/2020, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

05/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/11/2020, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:14

Juntada de Petição

23/10/2020, 15:04

Juntada de Petição

20/10/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2020, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/08/2020, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/08/2020, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 19:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/07/2020, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2020, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/07/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/07/2020, 12:00

Despacho

30/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 12:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 20:04

Juntada de Petição

29/04/2020, 15:09

Juntada de Petição

08/03/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/02/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/02/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/01/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

26/12/2019, 23:59

Decisão interlocutória

16/12/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2019, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 14:43

Juntada de certidão

21/10/2019, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

12/10/2019, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 - SCFLP04-2019/2350090<br/>(PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

30/08/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - SCFLP04-2019/02350090

23/08/2019, 18:20

Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02350090<br/>(PARCERIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

23/08/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/08/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/08/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/08/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2019, 17:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 19:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/07/2019, 14:26

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2019, 13:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP05F para SCFLP04S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/11/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 23

26/11/2018, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/11/2018, 17:02

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05F)

23/11/2018, 12:17

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 05/12/2018 14:30. Refer. Evento 12

23/11/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/11/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/11/2018, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17

21/11/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/11/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

21/11/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2018, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/11/2018, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2018, 10:21

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 05/12/2018 14:30

14/11/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/11/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

14/11/2018, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/11/2018 até 09/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1452, de 7 de novembro de 2018, da Direção do Foro da SJSC.

07/11/2018, 20:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

29/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2018, 11:57

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05F para SCFLPCEJUA)

19/10/2018, 04:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2018, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2018, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 00:25

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 08:05

SENTENÇA

•21/10/2021, 15:38

Todos os documentos(24)

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/08/2022, 13:25

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•01/08/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 08:05

SENTENÇA

•21/10/2021, 15:38

SENTENÇA

•29/07/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:32

INFORMAÇÃO

•23/10/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 10:38