Cumprimento de sentença 5002439-38.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARIA LUCIA DA LUZ

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:16

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/05/2024, 20:18

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

07/03/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

07/03/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:43

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:16

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

10/05/2024, 20:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:49

Baixa Definitiva

26/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/03/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

15/03/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

07/03/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/03/2024

07/03/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

06/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/02/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

22/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

22/02/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 16:44

Despacho

22/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$2.304,89 em 09/02/2024 (ID 050000012742402064)

10/02/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

09/02/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

09/02/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2024, 13:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/02/2024, 10:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024

01/02/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/01/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/01/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

29/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

22/01/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

22/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

22/01/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:59

Despacho

19/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/01/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/01/2024, 09:41

Despacho

09/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2024, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.620,65 em 03/01/2024 (ID 050000005622312286)

04/01/2024, 08:31

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/12/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:03

Despacho

09/11/2023, 18:03

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

30/10/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/10/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

30/10/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

11/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

11/10/2023, 13:27

Despacho

31/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

14/08/2023, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2023, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU02F)

14/08/2023, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 10:17

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002439382020404721320230315164513

15/03/2023, 16:45

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2023, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/02/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/01/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Juntada de Petição

20/09/2022, 11:21

Juntada de Petição

08/09/2022, 08:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/08/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

05/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:51

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARIA LUCIA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002439-38.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 144) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 144

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

26/05/2022, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/05/2022, 10:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/05/2022

17/05/2022, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 16/05/2022

17/05/2022, 09:34

Determinada a intimação

09/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 15:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA <br>R$250,00 em 29/04/2022 (ID 050000000742204218)

30/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/04/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$250,00 em 04/04/2022 (ID 050000015632204017)

05/04/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

05/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

18/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/03/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

10/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/01/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

31/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/01/2022, 10:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 264,61 em 19/1/2022 Número de referência: 889255

22/01/2022, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 264,61 em 24/12/2021 Número de referência: 883621

29/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

21/12/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/12/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/12/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 13:42

Julgado procedente em parte o pedido

03/12/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/07/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/06/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/06/2021, 09:37

Determinada a intimação

21/06/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 23:49

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2021, 19:28

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

10/06/2021, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/04/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2021, 18:07

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/04/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 17:20

Juntada de Petição

09/03/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41

27/01/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/01/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 35 e 40

19/01/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/01/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/01/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 15:05

Determinada a intimação

13/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/01/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/01/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/12/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/12/2020, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 22:43

Determinada a intimação

12/11/2020, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2020, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/09/2020, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/09/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/08/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2020, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/08/2020, 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:54

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:54

SENTENÇA

•03/12/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 10:49