Cumprimento de sentença 5003665-15.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.038,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ANDREIA APARECIDA VEIGA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

28/06/2024, 18:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403144-1

27/06/2024, 17:31

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

13/05/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

13/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 17:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

03/05/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

25/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(248)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:13

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

28/06/2024, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:02

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 03/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403144-1

27/06/2024, 17:31

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

13/05/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

13/05/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2024, 17:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

07/05/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

07/05/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

03/05/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

09/04/2024, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$250,00 em 20/03/2024 (ID 050000012752403195) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403144-1

21/03/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

17/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

21/02/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/01/2024, 13:57

Despacho

25/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 13:45

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/01/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/01/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

28/12/2023, 13:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2023

28/12/2023, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2023

28/12/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

12/12/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

12/12/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

12/12/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:26

Despacho

11/12/2023, 17:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/12/2023, 11:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/12/2023, 11:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/12/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

04/12/2023, 11:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/11/2023

28/11/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/11/2023, 14:57

Juntada de Petição

21/11/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/11/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/11/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

07/11/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:42

Despacho

06/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:42

Juntada de Petição

01/11/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.883,92 em 31/10/2023 (ID 050000011012310314)

01/11/2023, 08:33

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:19

Juntada de Petição

20/10/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$15.669,03 em 13/10/2023 (ID 050000013372310118)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 13/10/2023 (ID 050000013362310115)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.468,60 em 13/10/2023 (ID 050000013352310112)

14/10/2023, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

03/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

27/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/09/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/09/2023, 09:41

Despacho

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 14:43

Juntada de Petição

15/08/2023, 20:10

Juntada de Petição

14/08/2023, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU05F)

14/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 10:02

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003665152019404721320230314164202

14/03/2023, 16:42

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/03/2023, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

09/02/2023, 17:06

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/01/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

19/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

05/07/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:43

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: ANDREIA APARECIDA VEIGA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003665-15.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

26/05/2022, 00:46

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 03/05/2022

04/05/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/05/2022, 15:26

Determinada a intimação

26/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$250,00 em 30/03/2022 (ID 050000019292203292)

31/03/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:18

Determinada a intimação

15/03/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/03/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/01/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/01/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2022, 10:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,37 em 19/1/2022 Número de referência: 889248

22/01/2022, 08:09

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2021, 16:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 265,27 em 10/12/2021 Número de referência: 880207

15/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2021, 15:01

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2021, 11:48

Determinada a intimação

22/06/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2021, 19:23

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

10/06/2021, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

28/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 09:33

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/09/2020, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2020, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/08/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/07/2020, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2020, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2020, 17:11

Juntada de Petição

16/07/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

10/07/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 11:50

Despacho

22/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:49

Despacho

11/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2020, 14:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:18

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:12

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 12:18

SENTENÇA

•24/11/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:22