Cumprimento de sentença 5003666-97.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.874,25

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROSELI NUNES FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/01/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403063-1

28/12/2024, 08:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403063-1

28/12/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/12/2024, 14:45

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/04/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/03/2024, 16:25

13/01/2025, 13:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:25

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/01/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

13/01/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

13/01/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403063-1

28/12/2024, 08:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/12/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403063-1

28/12/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/12/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

28/11/2024, 17:11

Despacho

28/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 17:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/11/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

05/11/2024, 13:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403124-7

02/11/2024, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/10/2024, 12:15

Expedição de ofício

21/10/2024, 16:03

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/09/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

06/09/2024, 17:46

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

28/06/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 17:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403071-2

30/05/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403072-0

30/05/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/05/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403063-1

30/05/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

29/05/2024, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:24

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2024, 15:47

Expedição de ofício

18/04/2024, 15:46

Juntada de ofício cumprido

16/04/2024, 18:24

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:26

Expedição de ofício

12/03/2024, 16:25

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/03/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

21/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

14/02/2024, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$500,00 em 09/02/2024 (ID 050000018692402081)

10/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219

26/01/2024, 23:59

Despacho

16/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 17:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 206

16/01/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 212 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 15/01/2024 14:25:03)

16/01/2024, 12:22

Juntada de Petição

16/01/2024, 12:18

Expedição de ofício

15/01/2024, 14:24

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 12/01/2024

13/01/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207

25/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:32

Determinada a intimação

15/12/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/11/2023, 14:21

Juntada de Petição

29/11/2023, 09:24

Determinada a intimação

22/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/11/2023, 17:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 09/11/2023 (ID 050000016952311084)

10/11/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.518,84 em 09/11/2023 (ID 050000016942311081)

10/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

08/11/2023, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.167,02 em 03/11/2023 (ID 050000012932311019)

04/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.171,46 em 03/11/2023 (ID 050000012922311016)

04/11/2023, 08:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

30/10/2023, 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/10/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/10/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/10/2023, 10:48

Despacho

03/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

29/08/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:38

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

17/08/2023, 17:45

Juntada de Petição

15/08/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/08/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU05F)

15/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 09:50

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5003666972019404721320230314173447

14/03/2023, 17:34

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/03/2023, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/02/2023, 19:20

Juntada de Petição

03/02/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/01/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03A -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/08/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

05/07/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:51

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: ROSELI NUNES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003666-97.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/06/2022, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 146

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/06/2022, 19:39

Juntado(a)

07/06/2022, 19:37

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

07/06/2022, 18:02

Convertido o Julgamento em Diligência

06/06/2022, 08:58

Juntado(a)

03/06/2022, 16:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 19:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

23/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/03/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/01/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2022, 13:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 268,37 em 19/1/2022 Número de referência: 889241

22/01/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/01/2022, 09:40

Juntada de Petição

21/12/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 265,27 em 8/12/2021 Número de referência: 879800

11/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 11:08

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/06/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 18:56

Determinada a intimação

21/06/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/06/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

10/06/2021, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

28/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência

05/04/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 14:59

Juntada de Petição

23/07/2020, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 38

10/07/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/06/2020, 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/06/2020, 11:50

Despacho

22/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/06/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

16/03/2020, 13:18

Despacho

11/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2020, 14:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 21:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 08:58

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•18/04/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•12/03/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 21:19

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2023, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:51

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 08:58

DESPACHO

•03/06/2022, 16:12

SENTENÇA

•23/11/2021, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:22