Recurso de Medida Cautelar Cível 5008662-75.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal ANTONIO F. SCHENKEL DO AMARAL E SILVA (SC-3A)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

NOELI ANTONIO SPOLTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:55

Transitado em Julgado

02/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

10/08/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:52

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:55

Transitado em Julgado

02/09/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

02/09/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

10/08/2022, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:52

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

29/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 13:52

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: NOELI ANTONIO SPOLTI ADVOGADO: CRISTIANE NUNES NESI (OAB SC022100) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008662-75.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 176) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 176

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/05/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 15

07/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/04/2022, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/04/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/04/2022, 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 15:12

Concedida em parte a Medida Liminar

08/04/2022, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 13:35

Distribuído por dependência - Número: 50018595820224047206/SC

31/03/2022, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:32