—

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTR

Remetidos os Autos - STNU -> SCTR

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Não conhecido o recurso

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNU

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Todas as movimentações(24)