Cumprimento de sentença 5001524-83.2020.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 54.214,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Mafra

Partes do Processo

CLEITON JOSE MAZUR

CPF

Autor

FMM - ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CASAGRANDE

OAB/PR 070137·CPF·Representa: Autor

ANDREY EXEL BECKER

OAB/SC 019213·CPF·Representa: Autor

FRANKLYN CELSO FERREIRA

OAB/SC 039398·CPF·Representa: Autor

EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO

OAB/PR 030591·CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 12:50

Deferida a destinação de valores

27/10/2022, 12:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:55

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:53

Juntada de Petição

24/08/2022, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.100,16 em 22/08/2022 (ID 050000007752208183)

23/08/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.003,12 em 22/08/2022 (ID 050000007792208184)

23/08/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$21.931,02 em 22/08/2022 (ID 050000007772208189)

23/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/08/2022, 22:48

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:53

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/10/2022, 12:50

Deferida a destinação de valores

27/10/2022, 12:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/10/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:55

Juntada de Petição

26/08/2022, 10:53

Juntada de Petição

24/08/2022, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.100,16 em 22/08/2022 (ID 050000007752208183)

23/08/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.003,12 em 22/08/2022 (ID 050000007792208184)

23/08/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$21.931,02 em 22/08/2022 (ID 050000007772208189)

23/08/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/08/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

06/08/2022, 13:56

Determinada a intimação

05/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

04/08/2022, 16:03

Juntada de Petição

03/08/2022, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03A -> SCMFA01

03/08/2022, 17:23

Transitado em Julgado

03/08/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2022, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.203,50 em 27/07/2022 (ID 050000006452207264)

28/07/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/07/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MICHELE KROETZ RECORRIDO: CLEITON JOSE MAZUR (AUTOR) ADVOGADO: IGOR CASAGRANDE (OAB PR070137) ADVOGADO: Andrey Exel Becker (OAB SC019213) ADVOGADO: FRANKLYN CELSO FERREIRA (OAB SC039398) INTERESSADO: FMM - ENGENHARIA - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001524-83.2020.4.04.7214/SC (Pauta: 315) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 315

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/05/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 14:41

Despacho

04/05/2022, 21:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

14/02/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/01/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/01/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEPVA017374 - MICHELE KROETZ)

17/12/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 13:08

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 172

24/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 12:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/09/2021, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03A

16/09/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2021, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

30/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2021, 20:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 590,47 em 16/8/2021 Número de referência: 842348

19/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

05/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/04/2021, 11:54

Juntada de Petição - FMM - ENGENHARIA - EIRELI (PR030591 - EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO)

27/04/2021, 09:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

12/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/03/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 14:28

Convertido o Julgamento em Diligência

19/03/2021, 18:48

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/10/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2020, 14:30

Juntada de Petição

21/10/2020, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/09/2020, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

10/09/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2020, 11:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 11:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2020, 22:49

Decisão interlocutória

28/07/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 01:03

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:05

PETIÇÃO

•29/07/2022, 09:23

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 21:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/01/2022, 19:13

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 13:08

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:12

SENTENÇA

•26/07/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 17:25