Execução Fiscal 5007011-46.2015.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.102,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

VITAERBA INDUSTRIA DE PRODUTOS FITOTERAPICOS E SUPLEMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PIETRO MICHELI ROMANHOTTO ZANDAVALLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:57

Despacho

13/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/12/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

11/04/2023, 15:23

Transitado em Julgado

11/04/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/04/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/02/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 13:57

10/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/02/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:57

Despacho

13/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/12/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/10/2022

07/10/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2022, 11:05

Determinada a intimação

31/08/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 14:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PIETRO MICHELI ROMANHOTTO ZANDAVALLI (bloqueio/penhora on line) <br>R$3.451,32 em 17/03/2022

18/03/2022, 08:47

Juntado(a)

16/03/2022, 16:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

12/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: VITAERBA INDUSTRIA DE PRODUTOS FITOTERAPICOS E SUPLEMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: PIETRO MICHELI ROMANHOTTO ZANDAVALLI EDITAL Nº 720007973577 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 dias O(A) Juiz(a) Federal da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADO, a parte executada PIETRO MICHELI ROMANHOTTO ZANDAVALLI da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 3.451,32 (três mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), bem como de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta intimação, para alegar a impenhorabilidade do valor bloqueado. Cientifique-se o(a) executado(a) de que se trata de processo eletrônico: www.jfsc.jus.br - consulta processual - opção: nº do processo eletrônico com chave - informando o número do processo 50070114620154047202, e o número da chave 746364268215. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007011-46.2015.4.04.7202/SC

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/01/2022

11/01/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/11/2021, 23:59

Expedição de Edital - intimação

17/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 14:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIETRO MICHELI ROMANHOTTO ZANDAVALLI)

13/11/2021, 14:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITAERBA INDUSTRIA DE PRODUTOS FITOTERAPICOS E SUPLEMENTOS LTDA - ME)

13/11/2021, 14:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

13/11/2021, 14:15

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

05/11/2021, 15:51

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/05/2021

06/09/2021, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 17:50

Juntada de Petição

11/05/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

11/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/04/2021, 20:43

Determinada a intimação

14/04/2021, 17:37

Juntado(a)

14/04/2021, 14:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VITAERBA INDUSTRIA DE PRODUTOS FITOTERAPICOS E SUPLEMENTOS LTDA - ME <br>R$324,18 em 03/12/2020

05/12/2020, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/09/2020, 23:59

Intimação por Edital

01/09/2020, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/08/2020

28/08/2020, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 15:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/08/2020

27/08/2020, 15:29

Expedição de Edital - intimação

25/08/2020, 21:45

Juntado(a)

20/08/2020, 11:04

Juntada de certidão

28/01/2020, 14:28

Disponibilização de Edital - no dia 16/10/2019

16/10/2019, 00:32

Juntada de certidão

14/10/2019, 14:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 16/10/2019

14/10/2019, 14:18

Expedido Edital

05/10/2019, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/06/2019, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

01/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2019, 13:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/05/2019, 20:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA02S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 15:14

Juntada de certidão

21/11/2018, 15:14

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/07/2018, 03:00

Disponibilização de Edital - no dia 04/06/2018

04/06/2018, 00:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/06/2018, 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2018

01/06/2018, 12:31

Expedido Edital - intimação

01/06/2018, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/05/2018, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

11/04/2018, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2018, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2018, 14:23

Lavrada Certidão

15/01/2018, 14:22

Juntado(a)

21/11/2017, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2017, 16:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

29/10/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/10/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2017, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2017, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/09/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/08/2017, 23:59

Ato Ordinatório

24/07/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2017, 15:33

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 40 - SCCHA02-2017/01803200<br/>(Pietro Micheli Romanhoto Zandavalli)<br/>OBS: Negativa de Endereço

26/06/2017, 14:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 40 - SCCHA02-2017/01803200

19/06/2017, 12:57

Expedido Mandado - SCCHA02-2017/01803200<br/>(Pietro Micheli Romanhoto Zandavalli)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

15/06/2017, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2017, 10:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 16:19

Despacho/Decisão - de Expediente

17/04/2017, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

26/01/2017, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2016, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2016, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 18:01

Juntado(a)

30/09/2016, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/07/2016, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/07/2016, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2016, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/06/2016, 11:25

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - art. 49 do Provimento n. 17/2013 do TRF4

10/05/2016, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/04/2016, 23:59

Ato Ordinatório

07/04/2016, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2016, 17:48

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCCHA02-2016/01456462 OBS: Negativa de Endereço

08/03/2016, 17:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCHA02-2016/01456462

29/02/2016, 13:49

Expedido Mandado - SCCHA02-2016/01456462<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

24/02/2016, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2016, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2015, 15:27

Ato Ordinatório

18/11/2015, 15:27

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCCHA02-2015/01348486 OBS: empresa desconhecida na região

06/10/2015, 17:19

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCHA02-2015/01348486

05/10/2015, 13:29

Expedido Mandado - SCCHA02-2015/01348486<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

02/10/2015, 18:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/09/2015, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2015, 16:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,51 em 25/08/2015

28/08/2015, 07:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/08/2015, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2019, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2017, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2017, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2015, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2015, 15:00