Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000904-73.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 54.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OSCAR PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Determinada a intimação

26/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 11:04

Transitado em Julgado

26/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

26/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/07/2022, 09:54

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/08/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:50

26/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Determinada a intimação

26/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 11:04

Transitado em Julgado

26/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

26/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/07/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/07/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:50

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/06/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: OSCAR PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: DALINY BORTOLINI (OAB SC022782) ADVOGADO: GREICY QUELLY VIEIRA MEZOMO (OAB SC028544) INTERESSADO: ASSOCIACAO HOSPITALAR LENOIR VARGAS FERREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: PEDRO LUIZ ZANDAVALLI WINCKLER JUNIOR INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000904-73.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 430

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/02/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/02/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/02/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/02/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/02/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/02/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/02/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/02/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 20:16

Julgado procedente o pedido

11/02/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/08/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/08/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2021, 19:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/08/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

30/07/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/07/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/07/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2021, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2021, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50060544120214047200/SC

19/07/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 15:46

Concedida a tutela provisória

19/07/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 13:50

Juntado(a)

15/07/2021, 17:19

Juntado(a)

08/07/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/07/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/07/2021, 11:02

Convertido o Julgamento em Diligência

05/07/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 09:35

Juntada de Petição

29/06/2021, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50060544120214047200/SC

24/06/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/04/2021, 11:11

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/04/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50060544120214047200/SC

26/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2021, 13:53

Juntada de Petição

22/03/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2021, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50060544120214047200

22/03/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2021, 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

26/02/2021, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 07:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/02/2021 até 28/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SEI 5499412

23/02/2021, 20:37

Despacho

22/02/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/02/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 08:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2021, 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

21/02/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/02/2021, 22:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/02/2021, 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 18:48

Concedida a tutela provisória

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2021, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 10:34

Juntado(a)

12/02/2021, 10:34

Juntado(a)

10/02/2021, 09:54

Despacho

08/02/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:47

SENTENÇA

•11/02/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 07:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 15:33