Mandado de Segurança Cível 5009062-89.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado

28/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/10/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:39

Transitado em Julgado

28/10/2025, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/10/2025, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/10/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 121

05/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/09/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:57

Despacho

25/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

17/10/2023, 16:15

Decisão interlocutória

16/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão com Petição

05/07/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/02/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

31/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 11:13

Despacho

26/11/2022, 06:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

10/11/2022, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

10/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/10/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/10/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2022, 19:44

Decisão interlocutória

18/10/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/09/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Despacho

08/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 15:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

05/09/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

12/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/08/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/08/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/07/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:45

Concedida a Segurança - por unanimidade

29/06/2022, 14:47

Juntada de Petição

10/06/2022, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC PROCURADOR: MARLI ZIEKER BENTO INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: INES DE FREITAS REIS ADVOGADO: FRANCIEL JOSE GANANCINI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5009062-89.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 485) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 485

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/05/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/05/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

11/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

03/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/04/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:20

Concedida a Medida Liminar

05/04/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

02/04/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 08:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 16:03