Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002062-09.2011.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 9.088,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ALVARO NEVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORST WIRTH

OAB/SC 008185·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:04

Determinado o Arquivamento

24/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:11

Juntado(a)

27/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2022, 15:04

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:46

28/02/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:04

Determinado o Arquivamento

24/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 18:11

Juntado(a)

27/01/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2023, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/12/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:32

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:05

Juntada de Petição

30/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

30/11/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224730-90.2022.4.04.9666/TRF (ALVARO NEVES)

23/11/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5224731-75.2022.4.04.9666/TRF (HORST WIRTH)

23/11/2022, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/11/2022, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044112 processada no TRF4 com o no. 52247317520224049666/TRF (HORST WIRTH)

27/10/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044112 processada no TRF4 com o no. 52247309020224049666/TRF (ALVARO NEVES)

27/10/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044112

07/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/09/2022, 10:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044112

29/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2022, 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

15/09/2022, 17:33

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

15/07/2022, 23:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCBLU01

12/07/2022, 15:58

Transitado em Julgado

12/07/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:33

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ALVARO NEVES ADVOGADO: HORST WIRTH (OAB SC008185) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002062-09.2011.4.04.7205/SC (Pauta: 378) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 378

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

24/02/2022, 15:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

24/02/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/02/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:15

Despacho

01/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2021, 18:21

Ato Ordinatório

03/06/2016, 18:14

Juntada de Petição

23/10/2014, 10:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/10/2013, 17:01

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

25/10/2013, 17:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2013, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/01/2013, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/12/2012, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/12/2012, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2012, 16:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/12/2012, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2012, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/11/2012, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2012, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

16/11/2012, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/11/2012, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/06/2012, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/06/2012, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/06/2012, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2012, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2012, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/05/2012, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/05/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

12/05/2012, 11:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/05/2012 até 11/05/2012 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

07/05/2012, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2012, 15:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/05/2012, 15:33

Julgamento - Mantida a Sentença

04/05/2012, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

03/04/2012, 15:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/04/2012 SEQ.: 76

03/04/2012, 15:03

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/06/2011, 17:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/06/2011, 17:04

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

14/06/2011, 16:11

CONTRARRAZÕES

14/06/2011, 14:27

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

10/06/2011, 14:53

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

02/06/2011, 18:26

RECURSO

02/06/2011, 00:52

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

26/05/2011, 13:24

INTIMADO DE SENTENÇA - REU

23/05/2011, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

23/05/2011, 14:32

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

13/05/2011, 16:45

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - REU (Prazo: 10 dias)

13/05/2011, 16:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/05/2011, 11:20

CONCLUSO PARA SENTENÇA

21/03/2011, 18:15

CÁLCULO FEITO

21/03/2011, 17:44

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

19/01/2011, 13:25

PETIÇÃO

16/12/2010, 14:44

INTIMADO - AUTOR

17/11/2010, 14:53

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 30 dias)

08/11/2010, 18:08

INFORMAÇÃO CONTADORIA

05/11/2010, 19:12

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

31/08/2010, 14:54

PETIÇÃO

25/08/2010, 10:23

INTIMADO RÉU - REU

09/08/2010, 23:59

INTIMAÇÃO RÉU - REU (Prazo: 30 dias)

29/07/2010, 19:08

RENÚNCIA AO PRAZO

27/07/2010, 20:46

CONTESTAÇÃO

27/07/2010, 11:38

CITADO - REU

26/06/2010, 00:00

INTIMADO - REU

25/06/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - REU (Prazo: 30 dias)

15/06/2010, 09:38

CITAÇÃO - REU (Prazo: 30 dias)

15/06/2010, 09:37

DESPACHO PROFERIDO

14/06/2010, 13:17

CONCLUSO PARA DESPACHO

08/06/2010, 16:09

PETIÇÃO INICIAL

08/06/2010, 15:57

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2016, 18:14

DECISÃO

•14/12/2012, 15:39

DECISÃO

•05/11/2012, 18:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•24/05/2012, 15:59

ACÓRDÃO

•04/05/2012, 15:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2012, 14:15

SENTENÇA

•12/05/2011, 11:20

DESPACHO

•14/06/2010, 13:17