Recurso de Medida Cautelar Cível 5007935-19.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

SIMONI WELTER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARAVILHA/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/07/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/07/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMONI WELTER ADVOGADO: ELIZANDRA ANGELA DURANTI (OAB SC030820) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC PROCURADOR: NEUCIMAR MENEGASSI PROCURADOR: IGOR EDUARDO DAMAREN RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007935-19.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 522) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 522

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/03/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/03/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2022, 17:11

Não Concedida a tutela provisória

25/03/2022, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 18:42

Distribuído por dependência - Número: 50005967620224047210/SC

24/03/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:40