Recurso de Medida Cautelar Cível 5039074-23.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.191,76

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

OTAVIO FELIPE TREVISAN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TREZE TILIAS/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 15:28

Transitado em Julgado

29/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 15:28

Transitado em Julgado

29/07/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/07/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OTAVIO FELIPE TREVISAN ADVOGADO: Rosana Klotz Glienke (OAB SC032025) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS/SC PROCURADOR: Fernando José De Marco RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ROTINEIA PAULA PERGHER TREVISAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5039074-23.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 523) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 523

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/05/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/05/2022, 10:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/02/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/02/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2022, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2022, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/02/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

07/01/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/12/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 08:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 17:08

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:18

Distribuído por dependência - Número: 50027831520214047203/SC

14/12/2021, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:16