Recurso de Medida Cautelar Cível 5002580-28.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.735,10

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

HELOISA MANUELA MELO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANELINHA/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

04/08/2022, 15:47

Transitado em Julgado

04/08/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2022, 09:07

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:46

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELOISA MANUELA MELO ADVOGADO: CLAUDIA BOEIRA DA SILVA (OAB SC013887) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANELINHA/SC PROCURADOR: CAMILA DABROWSKI DE ARAUJO MENDONCA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002580-28.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 527) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 527

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2022, 16:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

02/05/2022, 10:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/03/2022, 21:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

25/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/02/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2022, 14:32

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:44

Distribuído por dependência - Número: 50169701320214047208/SC

06/02/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 10:08