Cumprimento de sentença 5008943-67.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.683,71

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA FERNANDES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Autor

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

20/10/2022, 13:52

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 11/10/2022

12/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/09/2022, 16:11

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

16/09/2022, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.762,47 em 13/09/2022 (ID 050000014602209055)

14/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

01/09/2022, 12:27

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

20/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

20/10/2022, 13:52

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 11/10/2022

12/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:56

11/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

11/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/09/2022, 16:11

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

20/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

16/09/2022, 17:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.762,47 em 13/09/2022 (ID 050000014602209055)

14/09/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

01/09/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

23/08/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJOI02

02/08/2022, 15:33

Transitado em Julgado

02/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

01/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

12/07/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/07/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

07/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSANGELA APARECIDA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MICHELE KROETZ PERITO: LUCIANO ANDREY SCHADLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008943-67.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 625) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 625

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

27/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/05/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

11/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

11/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:06

Decisão interlocutória

03/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

01/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/09/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/08/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

28/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/07/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2021, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2021, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 22/07/2021 14:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 570

02/07/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/05/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/05/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:54

Decisão interlocutória

10/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/03/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/03/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 478

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/10/2020, 18:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

29/10/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/10/2020, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/10/2020, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/10/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/10/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/09/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 18:53

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 15:06

Juntada de certidão

09/09/2020, 15:06

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2020, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/05/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/03/2020, 11:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

14/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

04/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 16:13

Juntada de Petição

01/03/2020, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/02/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

17/02/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

14/02/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

14/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/02/2020, 15:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

14/02/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

14/02/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/02/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 18:27

Determinada a intimação

13/02/2020, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/02/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

13/02/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 98

12/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

12/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

12/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

08/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/02/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

07/02/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/02/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2020, 19:28

Determinada a intimação

06/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2020, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/02/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

23/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:20

Juntada de Petição

22/01/2020, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

22/01/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/12/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75

13/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/12/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

04/12/2019, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 67

03/12/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

03/12/2019, 13:58

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

28/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/11/2019, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2019, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/11/2019, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

16/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

10/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 14:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/08/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 15:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2019, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 13:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/08/2019, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/01/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

29/12/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/12/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2018, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/11/2018, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 14:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/11/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/11/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/11/2018, 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/11/2018, 15:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/11/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/11/2018, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/11/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/10/2018, 10:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2018, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006439-88.2018.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

14/09/2018, 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/09/2018, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 16:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2018, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/08/2018, 13:19

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2018, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

17/07/2018, 17:12

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 17:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

SENTENÇA

•21/09/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:01

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 17:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

SENTENÇA

•21/09/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 18:50