Cumprimento de sentença 5009011-17.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.683,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

VANUSA APARECIDA BRUM BELICO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Autor

VALDERLANIA SALES FERREIRA LUNA

CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

26/02/2025, 23:14

Baixa Definitiva

21/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/10/2022, 13:55

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 11/10/2022

12/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/09/2022, 16:15

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

16/09/2022, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.762,47 em 13/09/2022 (ID 050000012312209021)

14/09/2022, 09:30

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

26/02/2025, 23:14

Baixa Definitiva

21/10/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

20/10/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

20/10/2022, 13:55

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 11/10/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:56

12/10/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/09/2022, 16:15

Decisão interlocutória

29/09/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

20/09/2022, 17:28

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

16/09/2022, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$24.762,47 em 13/09/2022 (ID 050000012312209021)

14/09/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

23/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCJOI02

02/08/2022, 16:46

Transitado em Julgado

02/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

01/08/2022, 18:41

Juntada de Petição - (SC017374 - MICHELE KROETZ para SC018843 - VALDERLÂNIA SALES FERREIRA LUNA)

12/07/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/07/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/07/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VANUSA APARECIDA BRUM BELICO (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: MICHELE KROETZ PERITO: LUCIANO ANDREY SCHADLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009011-17.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 628) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 628

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

27/05/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/05/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

11/04/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/04/2022, 11:07

Decisão interlocutória

03/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/10/2021, 16:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

01/10/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/09/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/08/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

02/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/07/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/07/2021, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2021, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2021, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 22/07/2021 14:00</b>

05/07/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 573

02/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/05/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

29/05/2021, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 15:54

Decisão interlocutória

10/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

30/03/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/03/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 473

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/11/2020, 19:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

03/11/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

31/10/2020, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

29/10/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2020, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/10/2020, 11:52

Julgado improcedente o pedido

06/10/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2020, 17:22

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 14:54

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:54

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/05/2020, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

11/05/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/05/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/03/2020, 11:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

14/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/03/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

04/03/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:43

Juntada de Petição

01/03/2020, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

17/02/2020, 08:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

14/02/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

14/02/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/02/2020, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

14/02/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/02/2020, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

14/02/2020, 10:27

Determinada a intimação

13/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 94

13/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

13/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/02/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

12/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

12/02/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95

12/02/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

11/02/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/02/2020, 16:56

Determinada a intimação

11/02/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/01/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 13:20

Juntada de Petição

22/01/2020, 09:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

22/01/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/12/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 73

13/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

04/12/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/12/2019, 11:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/12/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 65

03/12/2019, 13:58

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

02/12/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/12/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2019, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/11/2019, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

18/11/2019, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

13/11/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/09/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/09/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2019, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

30/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/08/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/08/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2019, 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/08/2019, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2019, 13:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/08/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/01/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/01/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/12/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/12/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 17:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/12/2018, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/12/2018, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/12/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2018, 14:31

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/11/2018, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/11/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/11/2018, 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

09/11/2018, 14:49

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/11/2018, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/10/2018, 10:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/09/2018, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006439-88.2018.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

14/09/2018, 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 15:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2018, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 16:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2018, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/07/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 16:33

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 17:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

SENTENÇA

•06/10/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 17:50

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 17:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/07/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 15:11

EXTRATO DE ATA

•22/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 13:54

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

SENTENÇA

•06/10/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2019, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 13:26

CERTIDÃO

•30/07/2018, 14:34