Procedimento do Juizado Especial Cível 5016509-24.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.157,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

GILIANE MAXIMIANO ANTUNES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CITTA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS

OAB/PR 045295·CPF·Representa: Réu

ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI

OAB/PR 027439·CPF·Representa: Réu

MAYARA DA SILVA RODRIGUES

OAB/PR 096445·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA

OAB/PR 105828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para GO026929 - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA)

26/02/2025, 21:40

Baixa Definitiva

05/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

02/08/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/07/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/07/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/06/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:24

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:00

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para GO026929 - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA)

26/02/2025, 21:40

Baixa Definitiva

05/09/2023, 18:32

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

02/08/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/07/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:31

04/07/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

28/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

28/06/2023, 14:11

Extinto o processo por desistência

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:24

Juntada de Petição

29/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/03/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/03/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

12/03/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/03/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:31

Despacho

10/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/03/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

08/03/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/03/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/03/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2023, 14:16

Juntada de Petição

06/03/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/01/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/12/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/12/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/12/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/12/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/12/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/12/2022, 23:59

Despacho

23/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 13:52

Juntada de Petição

22/11/2022, 11:41

Juntada de Petição

28/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/10/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/10/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/10/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/10/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2022, 15:21

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

29/09/2022, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/09/2022, 15:15

Despacho

28/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

25/07/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

08/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:29

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILIANE MAXIMIANO ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: CITTA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295) ADVOGADO: ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439) ADVOGADO: MAYARA DA SILVA RODRIGUES (OAB PR096445) ADVOGADO: LUIS EDUARDO RODRIGUES KUROMIYA (OAB PR105828) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5016509-24.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 645) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 645

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

09/05/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 23:51

Juntada de Petição

11/04/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/04/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/02/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/02/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/01/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2022, 14:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 16:14

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 16:13

Despacho

21/01/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/11/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/11/2021, 13:55

Despacho

09/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 14:28

Juntada de Petição

30/08/2021, 17:21

Juntada de Petição - CITTA - CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (PR045295 - CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS / PR027439 - ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI / PR096445 - MAYARA DA SILVA RODRIGUES)

27/08/2021, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 18:28

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

28/04/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 15:14

Despacho

02/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/01/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/01/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

03/11/2020, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2020, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2020, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/09/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/09/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 12:56

Despacho

16/09/2020, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/08/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/08/2020, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 09:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

22/06/2020, 14:21

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/04/2020, 14:45

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCCRICEJUA para SCCHA02S)

30/04/2020, 13:22

Despacho

30/04/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 18:31

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - 28/05/2020 17:30. Refer. Evento 13

29/04/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/04/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

16/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/04/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/04/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/04/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 18:51

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSCON - 28/05/2020 17:30

06/04/2020, 18:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/04/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCHA02S para SCCRICEJUA)

30/03/2020, 19:11

Determinada a citação

26/03/2020, 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 18:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020, 23:59

Determinada a intimação

04/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 17:28

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 11:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04F para SCCHA02S)

21/11/2019, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

SENTENÇA

•21/01/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•27/06/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 13:55

SENTENÇA

•21/01/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:01

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/11/2021, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2020, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 17:28