Cumprimento de sentença 5000402-71.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.960,65

Órgão julgador

-

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TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Chapecó

Partes do Processo

IVANIA DE BOVI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS 064064·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT

OAB/SC 013329·CPF·Representa: Réu

DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO

OAB/SC 041260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 296

12/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 296

11/12/2025, 02:02

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 296

10/12/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

10/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

10/12/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

10/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

10/12/2025, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3919/005/86410542-3

10/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 14:56

Expedição de ofício

02/12/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

21/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 07:32

Todas as movimentações(303)

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 296

12/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 296

11/12/2025, 02:02

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 296

10/12/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 22:13

10/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

10/12/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

10/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

10/12/2025, 11:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3919/005/86410542-3

10/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/12/2025, 14:56

Expedição de ofício

02/12/2025, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

21/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

19/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.896,40 em 28/10/2025 (ID 050000000352510284) <br>Ag./Op./Conta: 3919/005/86410542-3

29/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

27/10/2025, 20:20

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275

03/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

02/10/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

02/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

02/10/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

02/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 07:23

Decisão interlocutória

02/10/2025, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

17/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

16/09/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

26/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

26/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263, 264

22/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 14:07

Juntada de Petição

21/08/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

13/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/07/2025, 23:59

Despacho

11/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

12/06/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246

29/05/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

28/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

28/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - (C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

28/05/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

28/05/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

28/05/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245, 246

28/05/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:15

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

08/05/2025, 16:55

Transitado em Julgado

08/05/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

07/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/05/2025, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

28/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

28/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 15:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/03/2025, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 419

10/03/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/12/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

05/12/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

21/11/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

19/11/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

24/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

22/10/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

22/10/2024, 11:11

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2024, 09:42

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

29/08/2024, 18:02

Juntada de Petição

02/08/2024, 11:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

11/05/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

10/04/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

28/03/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:08

Despacho

12/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/02/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/02/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

05/02/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 22:13

Despacho

26/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

25/10/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

21/10/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

04/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

04/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

03/10/2023, 16:48

Despacho

03/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

06/06/2023, 16:02

Transitado em Julgado

06/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/06/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

06/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/05/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 15:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/04/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Período da sessão: <b>19/04/2023 00:00 a 27/04/2023 14:00</b>

10/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 721

04/04/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2023, 12:44

Conclusos para decisão com Agravo

22/03/2023, 19:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

22/03/2023, 18:57

Decisão interlocutória

17/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão com Agravo

06/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/02/2023, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/01/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

01/01/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/08/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/07/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

23/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

08/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:35

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVANIA DE BOVI (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000402-71.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 646) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 646

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/05/2022, 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

20/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/05/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/04/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/04/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/04/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/04/2022, 08:49

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

13/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/12/2021, 09:23

Despacho

30/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 13:50

Juntado(a)

24/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/11/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/10/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

19/10/2021, 14:09

Juntada de Petição

18/10/2021, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/08/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

01/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2021, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/05/2021, 16:02

Despacho

14/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/05/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/04/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/04/2021, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/04/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 11:08

Despacho

08/04/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 18:45

Juntada de Petição

04/04/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/03/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/03/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:09

Juntada de Petição

21/02/2021, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/01/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/12/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2020, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2020, 00:42

Despacho

26/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/10/2020, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/10/2020, 16:25

Despacho

06/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 09:26

Juntada de Petição

20/07/2020, 16:07

Juntada de Petição

13/07/2020, 18:10

Juntada de Petição - EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC013329 - andré luiz balbinott)

10/07/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

26/06/2020, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCCHA02-2020/02459347<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

11/06/2020, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCCHA02-2020/02459347<br>evb

08/06/2020, 10:58

Expedição de mandado - SCCHA02-2020/02459347<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

04/06/2020, 19:48

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 08:02

Despacho

28/04/2020, 08:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Despacho

07/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

RECURSO INOMINADO

•14/04/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/04/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/04/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/04/2022, 08:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/04/2022, 08:49

SENTENÇA

•13/04/2022, 14:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:04