Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002838-85.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.559,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JACQUELINE ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

23/11/2022, 14:49

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210571-45.2022.4.04.9666/TRF (LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA)

24/10/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043457 processada no TRF4 com o no. 52105714520224049666/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

01/10/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043457 processada no TRF4 com o no. 52105714520224049666/TRF (LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA)

01/10/2022, 11:28

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 19:24

29/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/11/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

23/11/2022, 14:49

Juntada de Petição

23/11/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5210571-45.2022.4.04.9666/TRF (LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA)

24/10/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043457 processada no TRF4 com o no. 52105714520224049666/TRF (CUNHA & MATOS ADVOGADOS)

01/10/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043457 processada no TRF4 com o no. 52105714520224049666/TRF (LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA)

01/10/2022, 11:28

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043457

28/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043457

20/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/09/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/08/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 15:04

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

14/07/2022, 17:57

Transitado em Julgado

14/07/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LIMPELSUL EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002838-85.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 671) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 671

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 19:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

04/05/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/04/2022, 23:18

Despacho

03/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/01/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/03/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/03/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/03/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 21:39

Despacho

18/03/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 21:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/02/2021, 19:16

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

12/02/2021, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/02/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/02/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/02/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/02/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2021, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/02/2021, 10:46

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2021, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 381

10/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 17:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

25/11/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/11/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/11/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2020, 18:08

Julgado procedente o pedido

28/10/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2020, 16:04

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2020, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2020, 10:13

Concedida a tutela provisória

08/07/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2020, 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2020, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 17:16

Juntado(a)

06/07/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 07:33

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:06

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 21:39

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 10:46

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 15:04

SENTENÇA

•28/10/2020, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 14:29