Cumprimento de sentença 5009591-04.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

KENIA ZACARIAS DOS SANTOS SCHENKEL

CPF

Autor

DIONATA ISMAEL SCHENKEL

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOULART DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENATA BRISTOT INACIO

CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO

OAB/SC 020932·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO

OAB/SC 037745·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOULART DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RENATA BRISTOT INACIO

CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO

OAB/SC 020932·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA

OAB/SC 013973·CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR)

26/02/2025, 21:52

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/11/2024, 09:59

Indeferido o pedido

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/08/2024, 20:44

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR)

26/02/2025, 21:52

Baixa Definitiva

16/12/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 16:54

14/11/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

14/11/2024, 09:59

Indeferido o pedido

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

24/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/08/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

19/08/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:39

Juntada de Petição

24/07/2024, 13:27

Juntada de Petição

26/06/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

08/05/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/04/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:15

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

20/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

09/10/2023, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - KENIA ZACARIAS DOS SANTOS SCHENKEL (SC040354 - RENATA BRISTOT INACIO)

06/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

20/07/2023, 21:17

Juntada de Petição

22/06/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/06/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

13/06/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/05/2023, 14:18

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2023, 16:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2023, 16:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/05/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

05/05/2023, 16:28

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC13973 - RODRIGO GRÜNDLER SILVEIRA)

05/05/2023, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$51.585,80 em 02/05/2023 (ID 050000013892304287)

03/05/2023, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.158,58 em 02/05/2023 (ID 050000013882304284)

03/05/2023, 08:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$11.348,88 em 02/05/2023 (ID 050000013872304281)

03/05/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:25

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/02/2023, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)

23/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2022, 17:59

Recebidos os autos

10/10/2022, 17:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCTUB01

28/09/2022, 14:12

Transitado em Julgado

28/09/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

29/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/08/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 13:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/08/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO RECORRENTE: KENIA ZACARIAS DOS SANTOS SCHENKEL (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO (OAB SC037745) RECORRENTE: DIONATA ISMAEL SCHENKEL (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS RINALDO FERNANDES PLACIDO (OAB SC037745) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009591-04.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 680) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 680

05/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:43

Retirado de pauta

29/06/2022, 14:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO RECORRENTE: KENIA ZACARIAS DOS SANTOS SCHENKEL (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS RINALDO FERNANDES (OAB SC037745) RECORRENTE: DIONATA ISMAEL SCHENKEL (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS RINALDO FERNANDES (OAB SC037745) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009591-04.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 667) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 667

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Agravo

03/06/2022, 17:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

27/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/05/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

11/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Decisão interlocutória

08/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 20:22

Conclusos para decisão com Agravo

02/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

28/06/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/05/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

05/05/2021, 10:16

Decisão interlocutória

04/05/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 21:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/11/2020, 17:23

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

24/11/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49

24/11/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2020, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2020, 14:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 308,75 em 27/10/2020 Número de referência: 739875

30/10/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/10/2020, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/09/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/09/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

29/09/2020, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/09/2020, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 605

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/03/2020, 18:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

03/03/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

03/03/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/02/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/02/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/02/2020, 15:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 304,63 em 22/1/2020 Número de referência: 645099

28/01/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/01/2020, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

16/01/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

07/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/11/2019, 16:25

Autos com Juiz para Sentença

04/11/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

04/11/2019, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/11/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

10/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

27/09/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2019, 21:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 14:50

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 14:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI04S para SCTUB01F)

03/07/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 21:50

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:43

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:42

SENTENÇA

•27/11/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 15:52