Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011295-52.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.675,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

JEAN CORAL DA ROCHA

CPF

Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

CPF

Autor

NATURAVILA IND E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

01/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 165

13/06/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 20:12

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:21

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

01/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/06/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:29

13/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

13/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

13/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 165

13/06/2023, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 20:12

Juntado(a)

09/06/2023, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/05/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/05/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/05/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 150

03/05/2023, 11:38

Juntada de Petição

03/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5053527-26.2023.4.04.9666/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5053526-41.2023.4.04.9666/TRF (NATURAVILA IND E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA)

28/04/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/03/2023, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013182 processada no TRF4 com o no. 50535272620234049666/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

28/03/2023, 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013182 processada no TRF4 com o no. 50535264120234049666/TRF (NATURAVILA IND E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA)

28/03/2023, 10:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013182

27/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

24/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/03/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

24/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

24/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013182

23/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/02/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/02/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 121

02/02/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:29

Decisão interlocutória

01/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/11/2022, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2022, 23:59

Despacho

18/10/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/09/2022, 06:37

Juntada de Petição

26/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 106

26/09/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/09/2022, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2022, 17:49

Determinada a citação

22/07/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCRI04

05/07/2022, 17:16

Transitado em Julgado

05/07/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2022, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/07/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: NATURAVILA IND E COM DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011295-52.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 680) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 680

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 19:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

04/05/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2022, 23:18

Despacho

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2021, 18:57

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/05/2021, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/04/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2021, 10:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 21:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/10/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/10/2020, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/09/2020, 14:47

Despacho

18/09/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 07:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/07/2020, 15:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

16/07/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 17:45

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 17:45

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

14/05/2020, 16:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 778

24/04/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

14/02/2020, 17:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/02/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/02/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2020, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/11/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/10/2019, 13:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

14/10/2019, 13:31

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 11:37

Juntada de Petição

12/09/2019, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9

10/09/2019, 01:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/09/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 13:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 13:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/08/2019, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/08/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

22/08/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 13:35

Juntada de Petição

21/08/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 11:50

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•12/06/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 21:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2020, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 07:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/07/2020, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 17:28

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2020, 17:28

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 17:28

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 17:45

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:10

SENTENÇA

•14/10/2019, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 14:57