Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010985-46.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.356,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

LESTHO INTELIGENCIA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

31/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

02/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:54

Juntado(a)

26/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2024, 15:08

Despacho - documento anexado ao processo 50004210820194047204/SC

20/02/2024, 15:08

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

31/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/05/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/05/2024, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:54

Juntado(a)

26/04/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/03/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2024, 15:08

Despacho - documento anexado ao processo 50004210820194047204/SC

20/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 07:51

Juntado(a)

06/02/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/12/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/12/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 19:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000421-08.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 53

04/10/2023, 15:33

Juntada de certidão

06/09/2023, 17:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000421-08.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 136

03/07/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 03/07/2023 13:44:04)

03/07/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 17:25

Despacho

05/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004210820194047204/SC

05/05/2023, 16:06

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

05/05/2023, 16:02

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/03/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 13:35

Juntada de Petição

16/01/2023, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5238045-88.2022.4.04.9666/TRF (LESTHO INTELIGENCIA LOGISTICA EIRELI)

22/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000421-08.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 32

10/11/2022, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047984 processada no TRF4 com o no. 52380458820224049666/TRF (LESTHO INTELIGENCIA LOGISTICA EIRELI)

09/11/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047984

27/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/10/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/10/2022, 11:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047984

17/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/10/2022, 18:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/08/2022, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/08/2022, 14:28

Determinada a citação

19/08/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCRI04

05/07/2022, 17:17

Transitado em Julgado

05/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/07/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LESTHO INTELIGENCIA LOGISTICA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010985-46.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 679) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 679

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2022, 19:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

04/05/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/04/2022, 23:18

Despacho

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/11/2021, 18:57

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/04/2021, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/04/2021, 08:16

Despacho

08/04/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/08/2020, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

23/08/2020, 23:59

Despacho

13/08/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 10:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

17/06/2020, 14:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 14:20

Juntada de Petição

16/06/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 11:29

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2020, 11:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/03/2020, 16:47

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

12/03/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

19/02/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

12/02/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2019, 15:57

Juntada - Julgamento

18/12/2019, 15:57

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

17/12/2019, 14:52

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2019<br>Data de abertura da sessão: <b>10/12/2019 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2019 14:00:00</b>

29/11/2019, 00:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 312

28/11/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2019, 14:07

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/11/2019, 17:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

21/11/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/11/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

16/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

13/11/2019, 01:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/11/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/11/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2019, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2019, 14:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/10/2019, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/09/2019, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/09/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/09/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

01/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

31/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/08/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2019, 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 11:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 15:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 46,78 em 16/08/2019

21/08/2019, 08:45

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2019, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 18:09

Juntada de Petição

12/08/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 21:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 21:19

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•02/05/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 16:47

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 21:16

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 16:59

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2020, 16:59

DECISÃO STJ/STF

•16/06/2020, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2020, 11:29

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2020, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 15:57

EXTRATO DE ATA

•17/12/2019, 14:52

SENTENÇA

•08/10/2019, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 10:38