Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005294-92.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MARIA NEIDE SAMPAIO DOS SANTOS

CPF

Autor

LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID

OAB/SC 016544·CPF·Representa: Autor

HARISSON ARAUJO ALMEIDA

OAB/SC 018953·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/04/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:00

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5030608-72.2025.4.04.9666/TRF (CHEDID Advogados Associados)

24/03/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720006531 processada no TRF4 com o no. 50306087220254049666/TRF (CHEDID Advogados Associados)

18/02/2025, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720006531

17/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2025, 08:31

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/04/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

OUTROS

•19/07/2022, 10:37

OUTROS

•19/07/2022, 10:37

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:00

Juntada de Petição

03/04/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

24/03/2025, 14:28

Juntada de Petição

24/03/2025, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5030608-72.2025.4.04.9666/TRF (CHEDID Advogados Associados)

24/03/2025, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720006531 processada no TRF4 com o no. 50306087220254049666/TRF (CHEDID Advogados Associados)

18/02/2025, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720006531

17/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/02/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/02/2025, 08:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720006531

12/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/02/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/02/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:34

Determinada a intimação

05/02/2025, 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 19:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP06

15/01/2025, 14:41

Transitado em Julgado

15/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/01/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/01/2025, 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/01/2025, 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2024, 17:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

30/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 14:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

04/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/08/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/07/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/07/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/07/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS RECORRIDO: MARIA NEIDE SAMPAIO DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: HARISSON ARAUJO ALMEIDA (OAB SC018953) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID (OAB SC016544) RECORRIDO: LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY (Representante) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005294-92.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 692) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 692

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 13:49

Vista ao MP

25/01/2022, 18:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/09/2021, 17:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

15/09/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2021, 16:36

Juntada de Petição

15/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY (SC016544 - ANTONIO CARLOS FACIOLI CHEDID)

15/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/08/2021, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2021, 16:44

Julgado procedente o pedido

10/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/05/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/04/2021, 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/03/2021, 19:26

Não Concedida a tutela provisória

22/03/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (de SCFLP06S para SCFLP06F)

18/03/2021, 19:17

Decisão interlocutória

18/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (de SCFLP04F para SCFLP06S)

18/03/2021, 16:20

Despacho

18/03/2021, 16:12

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 19

18/03/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/03/2021, 14:02

Declarada suspeição

17/03/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (de SCFLP04S para SCFLP04F)

17/03/2021, 17:16

Declarada suspeição

17/03/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (de SCFLP03S para SCFLP04S)

17/03/2021, 14:46

Declarada suspeição

17/03/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/03/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/03/2021, 14:11

Despacho

16/03/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (de SCFLP02S para SCFLP03S)

15/03/2021, 16:03

Declarado impedimento

15/03/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

13/03/2021, 17:17

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:52

SENTENÇA

•10/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:59

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•13/03/2021, 17:17

Todos os documentos(17)

OUTROS

•19/07/2022, 10:37

OUTROS

•19/07/2022, 10:37

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 18:52

SENTENÇA

•10/08/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 15:59

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•13/03/2021, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2021, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2021, 17:17