Cumprimento de sentença 5004243-12.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.918,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

VALQUIRIA DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC055613 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

26/02/2025, 21:18

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/03/2024, 15:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:52

Despacho

23/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 12:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/01/2024, 12:43

Todas as movimentações(286)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

25/09/2025, 11:19

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC055613 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

26/02/2025, 21:18

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 13:26

25/03/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/03/2024, 15:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:52

Despacho

23/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 12:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/01/2024, 12:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/01/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

17/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

12/01/2024, 15:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/01/2024

05/01/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

12/12/2023, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/12/2023, 14:43

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/12/2023

02/12/2023, 08:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/12/2023

02/12/2023, 08:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/12/2023

02/12/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

01/12/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

23/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248 e 249

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

19/11/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

19/11/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/11/2023, 13:13

Despacho

10/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:15

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/10/2023, 13:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

23/10/2023, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.693,74 em 18/10/2023 (ID 050000018382310170)

19/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$13.005,37 em 18/10/2023 (ID 050000018372310178)

19/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 18/10/2023 (ID 050000018362310175)

19/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.202,23 em 18/10/2023 (ID 050000018352310172)

19/10/2023, 08:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/10/2023, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 225

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/09/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

27/09/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Despacho

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

29/08/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 19:05

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

17/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/08/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

15/08/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU05S)

15/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Juntada de Petição

15/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:30

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004243122018404721320230315141132

15/03/2023, 14:11

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

03/03/2023, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/02/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

25/01/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

17/08/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/08/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

22/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:24

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: VALQUIRIA DE OLIVEIRA MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004243-12.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 723) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 723

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/02/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 877375

08/12/2021, 08:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 879406

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/12/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/12/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:15

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/07/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/07/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2021, 10:41

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/05/2021, 11:46

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

12/03/2021, 18:31

Transitado em Julgado

12/03/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/03/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 776

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 16:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 682659

24/11/2020, 15:57

Juntado(a)

23/11/2020, 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 962

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 17:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

27/07/2020, 14:31

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

24/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/05/2020, 16:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/05/2020, 16:46

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/01/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:14

Juntada de Petição

27/11/2019, 22:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004267-40.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

25/10/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/10/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

03/09/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2019, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:50

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:10

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:25

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 16:55

SENTENÇA

•14/05/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 17:53