Cumprimento de sentença 5004292-53.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

26/02/2025, 21:14

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

02/05/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

24/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

24/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

16/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

25/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(291)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

26/02/2025, 21:14

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

02/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:02

02/05/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

24/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

24/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

16/04/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

16/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

10/04/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

25/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403065-8

21/03/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419692-6

16/03/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403066-6

16/03/2024, 08:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403067-4

16/03/2024, 08:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403065-8

16/03/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/03/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

15/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

08/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

06/03/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

27/02/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 259

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

14/02/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

14/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 10:29

Despacho

14/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 10:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/02/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

26/01/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/01/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

25/01/2024, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$1.459,39 em 19/01/2024 (ID 050000010622401110)

20/01/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

13/12/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 244

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

05/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

05/12/2023, 15:57

Despacho

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 14:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCBLU02F para SCBLU02S)

29/11/2023, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 10:14

Despacho

17/11/2023, 10:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

06/11/2023, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.727,91 em 03/11/2023 (ID 050000012972311010)

04/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 03/11/2023 (ID 050000012962311017)

04/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.574,48 em 03/11/2023 (ID 050000012952311014)

04/11/2023, 08:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/10/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

30/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

21/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

11/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:09

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

11/10/2023, 12:59

Despacho

31/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

14/08/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2023, 13:25

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

14/08/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU02F)

14/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 10:36

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004292532018404721320230313154050

13/03/2023, 15:40

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/03/2023, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/01/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199 e 200

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

17/08/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/08/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

01/08/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

14/07/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:36

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004292-53.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 725) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 725

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/02/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/02/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 877335

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição

02/12/2021, 15:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 29/11/2021 Número de referência: 878407

02/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/11/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

30/11/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

15/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

05/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/07/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/06/2021, 10:41

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 127

19/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2021, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

05/04/2021, 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - citação

31/03/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:12

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 21:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

12/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 785

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 16:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681187

24/11/2020, 15:56

Juntado(a)

23/11/2020, 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/10/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:24

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 953

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/07/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão

26/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

02/06/2020, 10:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

01/06/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 20:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2020, 20:18

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:17

Juntada de Petição

27/01/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/12/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/12/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

28/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/11/2019, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/11/2019, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004298-60.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

09/10/2019, 12:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:16:17)

08/10/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

10/09/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

03/09/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2019, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:16

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•05/11/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:10

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:24

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:48

SENTENÇA

•08/05/2020, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:31