Apelação Cível 5004088-76.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 61.982,50

Órgão julgador

GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DO ROZARIO RITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

09/12/2022, 15:23

Recebidos os autos do STJ

08/12/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 01:17

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:19

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

09/12/2022, 15:23

Recebidos os autos do STJ

08/12/2022, 22:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/08/2022, 01:17

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:41

04/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:19

Recurso Especial não admitido

19/07/2022, 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

16/05/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 17:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

22/04/2022, 15:22

Pedido não conhecido - por unanimidade

19/04/2022, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 43

28/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

02/03/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/02/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

23/02/2022, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 35

03/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB101

07/01/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/12/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

27/10/2021, 18:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/10/2021, 15:59

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00:00</b>

15/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5

14/10/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/10/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2021, 11:47

Retirado de pauta

30/03/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/03/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/03/2021, 17:28

Despacho

17/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2021, 13:44

Juntada de Petição

16/03/2021, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 16:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 58

11/03/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 12:02

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/08/2022, 14:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:23

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2021, 11:38

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 13:44