Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000638-55.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.555,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

CRISTINE BELEM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SCHMIDT

OAB/SC 031807·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINA SCHMIDT

OAB/SC 031807·CPF·Representa: Autor

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:27

Transitado em Julgado

23/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 18:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 11:27

Transitado em Julgado

23/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:46

22/05/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/05/2023, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 18:59

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 15:18

Juntada de Petição

28/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048638-29.2023.4.04.9666/TRF (CAROLINA SCHMIDT)

28/04/2023, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5048637-44.2023.4.04.9666/TRF (CRISTINE BELEM)

28/04/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2023, 12:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010006 processada no TRF4 com o no. 50486382920234049666/TRF (CAROLINA SCHMIDT)

22/03/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010006 processada no TRF4 com o no. 50486374420234049666/TRF (CAROLINA SCHMIDT)

22/03/2023, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720010006 processada no TRF4 com o no. 50486374420234049666/TRF (CRISTINE BELEM)

22/03/2023, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720010006

21/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/03/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/03/2023, 18:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720010006

07/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:46

Determinada a intimação

17/02/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

17/02/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 11:30

Recebidos os autos

17/02/2023, 11:30

Juntada de Petição

16/02/2023, 19:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCJOI06F)

16/02/2023, 18:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCJOI05

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/02/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/12/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/12/2022, 10:08

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:45

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

01/08/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2022, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:33

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MÔNICA FRANKE DA SILVA RECORRIDO: CRISTINE BELEM (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA SCHMIDT (OAB SC031807) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000638-55.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 392) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 392

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

09/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/05/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/05/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 10:27

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/01/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/01/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:33

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

SENTENÇA

•27/04/2022, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 13:13