Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008347-46.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.319,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

TRANSDIGIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Determinada a intimação

26/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 21:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

03/08/2022, 17:52

Transitado em Julgado

03/08/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:34

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

21/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:04

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:34

26/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 21:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCHA02

03/08/2022, 17:52

Transitado em Julgado

03/08/2022, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/07/2022, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: TRANSDIGIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDERNEI DHEIN (OAB SC047875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008347-46.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 400) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 400

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento de retratação

27/05/2022, 16:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

27/05/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/04/2022, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/04/2022, 23:18

Despacho

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/11/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:05

Decisão interlocutória

26/11/2021, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2021, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/07/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2021, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2021, 00:07

Despacho

30/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 20:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/04/2021, 19:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

12/04/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

04/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 19:14

Sentença confirmada - por unanimidade

29/01/2021, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 173

10/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/09/2020, 15:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

25/09/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/07/2020, 16:18

Julgado procedente o pedido

20/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2020, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50064112420204040000/TRF

16/07/2020, 18:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50064112420204040000/TRF

10/06/2020, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

27/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2020, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/04/2020, 11:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

22/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 18:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

12/03/2020, 18:34

Determinada a citação

12/03/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 23:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50064112420204040000/TRF

27/02/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/02/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/02/2020, 16:07

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50064112420204040000/TRF

17/02/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/02/2020, 14:16

Concedida a tutela provisória

12/02/2020, 19:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 26,59 em 05/12/2019

11/12/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 20:55

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 20:47

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 15:04

SENTENÇA

•20/07/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 19:59