Procedimento do Juizado Especial Cível 5007176-14.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

R$ 16.367,94

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

REGINA CAROLINA DA ROSA VELHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÔNICA ABDEL AL

OAB/SC 011104·CPF·Representa: Autor

GERALDO MACHADO COTA JUNIOR

OAB/SC 013943·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:34

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/08/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:34

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

16/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/08/2022, 14:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 127

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/08/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/08/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:21

Transitado em Julgado

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCCRI04

01/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/08/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

13/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/07/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 14:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: REGINA CAROLINA DA ROSA VELHO (AUTOR) ADVOGADO: MÔNICA ABDEL AL (OAB SC011104) ADVOGADO: ARTUR BOLAN BURIGO (OAB SC051409) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007176-14.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 442) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 442

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:46

Juntada de Petição

31/03/2022, 14:08

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

29/03/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

16/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/03/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/11/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/11/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2021, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 11:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 80 - Conclusos para julgamento - 28/10/2021 10:57:43

28/10/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 10:57

Despacho

27/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 15:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

27/10/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/10/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/10/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/09/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/09/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2021, 17:37

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

15/06/2021, 01:03

Juntada de Petição

10/06/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2021, 23:59

Despacho

27/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2021, 15:40

Juntada de Petição

08/04/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/04/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 14:45

Concedida a tutela provisória

12/03/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/03/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/03/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/03/2021, 14:56

Despacho

22/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/02/2021, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/02/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/01/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/12/2020, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/12/2020, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/12/2020, 12:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/12/2020, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/11/2020, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

30/11/2020, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

30/11/2020, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 14:37

Juntada de Petição

06/11/2020, 09:45

Juntada de Petição

22/10/2020, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

21/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 08:44

Juntada de Petição

24/09/2020, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2020, 23:59

Despacho

18/08/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2020, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 09:49

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•28/10/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:20

SENTENÇA

•29/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 17:15