Cumprimento de sentença 5004184-24.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.250,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MARLENE TUBIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

26/02/2025, 23:10

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

24/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/12/2023, 17:18

Juntada de Petição

08/12/2023, 11:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/12/2023

08/12/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/11/2023, 11:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

26/02/2025, 23:10

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:09

24/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

11/12/2023, 17:18

Juntada de Petição

08/12/2023, 11:13

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/12/2023

08/12/2023, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/11/2023, 11:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 239 e 241

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

16/11/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

16/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Despacho

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 15:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 01/11/2023 (ID 050000015492310316)

02/11/2023, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.570,17 em 01/11/2023 (ID 050000015482310313)

02/11/2023, 08:35

Juntada de Petição

01/11/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/11/2023, 16:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/10/2023, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.978,93 em 19/10/2023 (ID 050000013312310189)

20/10/2023, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.684,75 em 19/10/2023 (ID 050000013302310186)

20/10/2023, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

27/09/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/09/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

27/09/2023, 09:46

Despacho

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:19

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:08

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU02S para SCBLU05S)

14/08/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU02S)

14/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 09:56

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004184242018404721320230315154338

15/03/2023, 15:43

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/03/2023, 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/02/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/01/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:49

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/08/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/07/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:20

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARLENE TUBIAS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004184-24.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 735) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 735

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/02/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 877364

08/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 879500

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/12/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

19/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/08/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/08/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/08/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2021, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

07/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

07/07/2021, 17:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

01/06/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/05/2021, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/05/2021, 11:55

Determinada a intimação

12/05/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 15:33

Transitado em Julgado

10/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

10/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/05/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 14:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2021, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Período da sessão: <b>20/04/2021 00:00 a 29/04/2021 14:00</b>

09/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1091

08/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/04/2021, 13:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681165

24/11/2020, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/10/2020, 19:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

22/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/10/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/10/2020, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/10/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/09/2020, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/09/2020, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 16:01

Expedição de ofício

15/09/2020, 16:39

Juntado(a)

14/07/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2020, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:53

Juntada de Petição

09/12/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

07/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72 e 73

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/11/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:20

Juntada de Petição

03/10/2019, 21:07

Juntada de Petição

02/10/2019, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

13/09/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2019, 13:10

Expedição de ofício

09/09/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/09/2019, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:10

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

22/08/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

20/08/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/08/2019, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 16:21

Juntada de Petição

16/08/2019, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

15/08/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/08/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2019, 16:25

Juntada de Petição

14/08/2019, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/08/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 34

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/08/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL FUNCHAL - EXCLUÍDA

02/08/2019, 16:03

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/07/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/06/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 16:50

Juntada de certidão

21/05/2019, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/04/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/03/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 19:36

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2019, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/02/2019, 10:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 15:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:58

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/04/2021, 14:51

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:48

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 19:58

ACÓRDÃO

•30/04/2021, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/04/2021, 14:51

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:48

SENTENÇA

•08/05/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2018, 15:10