Cumprimento de sentença 5004265-70.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MADALENA CUNHA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Baixa Definitiva

16/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

12/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

09/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

02/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419977-1

29/06/2024, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419847-3

29/06/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

28/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/06/2024, 17:08

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Baixa Definitiva

16/07/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

16/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 05:38

12/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

09/07/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291 e 292

08/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

02/07/2024, 01:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419977-1

29/06/2024, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419847-3

29/06/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

28/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

27/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 284

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

17/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

10/06/2024, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

10/06/2024, 09:29

Despacho

07/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 18:46

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

06/05/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

06/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

23/04/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

20/04/2024, 23:59

Despacho

10/04/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 05:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

12/03/2024, 18:30

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2024

08/03/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2024

08/03/2024, 08:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 07/03/2024

08/03/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

07/03/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

05/03/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

05/03/2024, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S A <br>R$2.474,13 em 28/02/2024 (ID 072024000004729993) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86419977-1

29/02/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$243,56 em 26/02/2024 (ID 050000013592402062) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86419847-3

27/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:17

Juntado(a)

26/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

26/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:29

Juntado(a)

22/02/2024, 14:26

Despacho

22/02/2024, 14:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/02/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

20/02/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

05/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

29/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

29/01/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:04

Despacho

26/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

24/01/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

24/01/2024, 10:51

Despacho

12/01/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 14:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2024, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.119,59 em 22/12/2023 (ID 050000006612312214)

23/12/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.178,30 em 22/12/2023 (ID 050000006602312211)

23/12/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.529,79 em 22/12/2023 (ID 050000006592312214)

23/12/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

13/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/11/2023, 23:59

Despacho

17/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

08/11/2023, 09:07

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

30/10/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

30/10/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 10:52

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

18/10/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

31/08/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

31/08/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/08/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/08/2023, 20:24

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

25/08/2023, 14:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

23/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

22/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/08/2023, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - ARQUIVADO

22/08/2023, 13:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

22/08/2023, 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/08/2023, 13:11

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

22/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU02S)

22/08/2023, 12:04

Declarada incompetência

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:43

Juntada de Petição

15/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:33

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004265702018404721320230314153252

14/03/2023, 15:32

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/03/2023, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

25/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

17/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

01/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/07/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:26

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MADALENA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004265-70.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 730) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 730

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/02/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 879457

08/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/12/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/12/2021, 11:14

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 30/11/2021 Número de referência: 877294

03/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/06/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/05/2021, 11:01

Determinada a intimação

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:56

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2021, 10:56

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

23/03/2021, 10:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106

09/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 10:14

Determinada a citação

26/01/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 19:46

Transitado em Julgado

15/01/2021, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

15/01/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

30/11/2020, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2020, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2020, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2020, 09:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 685

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/07/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 1/6/2020 Número de referência: 683327

09/06/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 12:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2020, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 19:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/05/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 19:12

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:01

Juntada de Petição

13/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 11:16

Juntada de Petição

23/10/2019, 23:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:08:11)

08/10/2019, 16:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:49

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 05:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 09:21

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

SENTENÇA

•05/06/2020, 12:07

SENTENÇA

•18/05/2020, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:22