Cumprimento de sentença 5004253-56.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 25.537,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROSA FATIMA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

27/02/2025, 00:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

24/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:54

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/12/2023, 15:14

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

27/02/2025, 00:07

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:49

24/01/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:54

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/12/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

04/12/2023, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/11/2023

28/11/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

26/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271 e 272

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/11/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:49

Despacho

13/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 15:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/11/2023, 15:29

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

30/10/2023, 09:38

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/10/2023, 15:52

Juntada de Petição

19/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

19/10/2023, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.672,17 em 13/10/2023 (ID 050000013452310114)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.678,89 em 13/10/2023 (ID 050000013442310111)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 13/10/2023 (ID 050000013432310119)

14/10/2023, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.169,58 em 13/10/2023 (ID 050000013422310116)

14/10/2023, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 248

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

21/09/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

21/09/2023, 14:03

Despacho

21/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/08/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

24/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

24/08/2023, 15:38

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

17/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

15/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

15/08/2023, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU05S)

15/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:32

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004253562018404721320230314154934

14/03/2023, 15:49

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/03/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

09/02/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

25/01/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214 e 215

01/01/2023, 23:59

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

17/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

01/08/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:28

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: ROSA FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004253-56.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 739) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 739

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/02/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

08/02/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 1/12/2021 Número de referência: 876784

07/12/2021, 08:09

Juntada de Petição

02/12/2021, 16:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 29/11/2021 Número de referência: 878415

02/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/11/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:51

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:26

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/07/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/07/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 15:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

12/03/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/03/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 779

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 16:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681157

24/11/2020, 15:56

Juntado(a)

23/11/2020, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/10/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 964

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/08/2020, 21:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

03/08/2020, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/08/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/08/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/07/2020, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:39

Expedição de ofício

24/07/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

02/06/2020, 10:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

21/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 20:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2020, 20:42

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:56

Juntada de Petição

09/12/2019, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/11/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:22

Juntada de Petição

09/10/2019, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/09/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/09/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/09/2019, 13:02

Expedição de ofício

09/09/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2019, 14:46

Despacho/Decisão - de Expediente

24/08/2019, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 17:38

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 49

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/08/2019, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

20/08/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2019, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/08/2019, 20:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/08/2019, 16:20

Juntada de Petição

16/08/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42

15/08/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

15/08/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/08/2019, 16:25

Juntada de Petição

14/08/2019, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/08/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

04/08/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL FUNCHAL - EXCLUÍDA

02/08/2019, 16:02

Despacho/Decisão - de Expediente

02/08/2019, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/07/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/06/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/06/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 16:49

Juntada de certidão

21/05/2019, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/04/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 16:34

Juntada de Petição

19/03/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2019, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/02/2019, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:13

PETIÇÃO

•19/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•04/11/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:49

PETIÇÃO

•19/10/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 12:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•04/11/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:10

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:25

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 16:55

SENTENÇA

•11/05/2020, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2019, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2019, 19:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:02