Cumprimento de sentença 5004251-86.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.299,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JENIERE VOSS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

26/02/2025, 16:15

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

24/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/12/2023, 17:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2023

06/12/2023, 08:44

Juntada de Petição

05/12/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

26/11/2023, 19:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

26/02/2025, 16:15

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

24/01/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:09

24/01/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

24/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

06/12/2023, 17:38

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2023

06/12/2023, 08:44

Juntada de Petição

05/12/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

04/12/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

27/11/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

26/11/2023, 19:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/11/2023

25/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 248, 249 e 250

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/11/2023, 17:31

Despacho

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 14:46

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 14:45

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 14:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2023, 14:44

Juntada de Petição

01/11/2023, 10:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.783,36 em 31/10/2023 (ID 050000012832310312)

01/11/2023, 08:33

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

31/10/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

30/10/2023, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$14.179,78 em 13/10/2023 (ID 050000013172310114)

14/10/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 13/10/2023 (ID 050000013162310111)

14/10/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.319,67 em 13/10/2023 (ID 050000013152310119)

14/10/2023, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/10/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

03/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

27/09/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

27/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 16:56

Despacho

23/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

29/08/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

24/08/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

24/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:44

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

17/08/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

15/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/08/2023, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU05S)

15/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:31

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004251862018404721320230314160554

14/03/2023, 16:06

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

03/03/2023, 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

09/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

25/01/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

17/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

01/08/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

13/07/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:29

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: JENIERE VOSS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004251-86.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 738) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 738

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/02/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 877376

08/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 879394

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/12/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/12/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:23

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

02/07/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/07/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:25

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/05/2021, 16:31

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 122

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

12/03/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/03/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 778

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 16:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681135

24/11/2020, 15:56

Juntado(a)

23/11/2020, 15:44

Convertido o Julgamento em Diligência

20/11/2020, 12:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

16/10/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/10/2020, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 16:25

Sentença confirmada - por unanimidade

24/09/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 14:00</b>

08/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 963

04/09/2020, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/09/2020, 14:20

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 17:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

27/07/2020, 14:19

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/06/2020, 10:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2020, 20:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/05/2020, 20:42

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/12/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2019, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2019, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/11/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/11/2019, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/11/2019, 20:57

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/11/2019, 15:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004267-40.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

25/10/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/10/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

03/09/2019, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2019, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 16:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 12:10

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 16:25

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 14:43

SENTENÇA

•01/06/2020, 16:55

SENTENÇA

•11/05/2020, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:02