Cumprimento de sentença 5004264-85.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.160,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ELIANE APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOÃO ALBERTO GRAÇA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/02/2025, 18:11

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/02/2024

22/02/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

21/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Ato ordinatório praticado - 24/01/2024 13:25:14)

24/01/2024, 13:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

24/01/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Todas as movimentações(273)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para MG077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/02/2025, 18:11

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/03/2024, 15:06

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 21/02/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:57

22/02/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

21/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/01/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 263 - Ato ordinatório praticado - 24/01/2024 13:25:14)

24/01/2024, 13:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/01/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

24/01/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/12/2023

14/12/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/12/2023, 15:55

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

04/12/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

04/12/2023, 16:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2023

30/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/11/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

16/11/2023, 15:17

Despacho

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2023, 13:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2023, 13:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2023, 13:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/11/2023, 13:52

Juntada de Petição

04/11/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/11/2023, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.033,87 em 03/11/2023 (ID 050000012452311015)

04/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.462,26 em 03/11/2023 (ID 050000012442311012)

04/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 03/11/2023 (ID 050000012432311010)

04/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.647,92 em 03/11/2023 (ID 050000012422311017)

04/11/2023, 08:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

30/10/2023, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

05/10/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/10/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/09/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

26/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:21

Despacho

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

31/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

28/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 19:05

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

21/08/2023, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU05S)

21/08/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/08/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

21/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 20:56

Declarada incompetência

18/08/2023, 20:56

Juntada de Petição

15/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

15/08/2023, 10:02

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004264852018404721320230314153702

14/03/2023, 15:37

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

03/03/2023, 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

13/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/02/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

25/01/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/01/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:46

Recurso Extraordinário não admitido

22/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2022, 16:19

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

03/08/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/07/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

05/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:08

Juntada de Petição

30/06/2022, 12:27

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: ELIANE APARECIDA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004264-85.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 740) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 740

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

11/02/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/02/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/01/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 879486

08/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/12/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/12/2021, 11:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 30/11/2021 Número de referência: 877281

03/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/06/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/05/2021, 11:01

Determinada a intimação

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/04/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:02

Juntada de Petição

23/03/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/03/2021, 11:14

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

23/03/2021, 11:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 115

09/02/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 10:14

Determinada a citação

26/01/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

15/01/2021, 11:00

Transitado em Julgado

15/01/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

30/11/2020, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/11/2020, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2020, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/11/2020, 09:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 686

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

14/07/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/07/2020, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/07/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/06/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

18/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 1/6/2020 Número de referência: 685419

09/06/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

09/06/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/06/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 16:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/06/2020, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/06/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/06/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

01/06/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 19:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2020, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/02/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/02/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/12/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

18/12/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 11:17

Juntada de Petição

14/12/2019, 23:40

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 55

23/09/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/09/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/09/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/09/2019, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

02/09/2019, 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

28/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/08/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/08/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 20:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 09:21

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 20:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•09/02/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•20/11/2020, 09:21

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

SENTENÇA

•08/06/2020, 16:24

SENTENÇA

•22/05/2020, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:22