Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000573-91.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.350,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

RENATO LUIZ SANTIN

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC 013129·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS 054157·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2022

12/11/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 01:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - EXCLUÍDA

26/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/10/2022, 09:20

Determinada a intimação

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 13:59

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/11/2022

12/11/2022, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/11/2022, 01:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - EXCLUÍDA

26/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 09:22

17/10/2022, 09:20

Determinada a intimação

14/10/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/10/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

28/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

28/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

28/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/07/2022, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. <br>R$4.635,46 em 20/07/2022 (ID 050000006162207199)

21/07/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/07/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RÉU) ADVOGADO: ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: RENATO LUIZ SANTIN (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIOMIR GIARETTON (OAB SC013129) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000573-91.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 772) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 772

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

09/03/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/02/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/01/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/12/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/11/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 14:42

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2021, 21:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 339,52 em 8/11/2021 Número de referência: 872123

11/11/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/11/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/10/2021, 12:17

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 11:31

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 10:28

Juntada de Petição

15/04/2021, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2021, 15:44

Juntada de Petição

30/03/2021, 17:23

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RS054157 - ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA)

30/03/2021, 17:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/02/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/02/2021, 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 10:18

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 11:42

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:09

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

SENTENÇA

•24/11/2021, 15:19

SENTENÇA

•26/10/2021, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 18:07