Cumprimento de sentença 5000590-64.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.464,28

Órgão julgador

-

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JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Chapecó TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina

Partes do Processo

EMILIO ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS 064064·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT

OAB/SC 013329·CPF·Representa: Réu

DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO

OAB/SC 041260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

05/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

05/12/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

03/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

02/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

02/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 12:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3919/005/86410543-1

02/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 16:47

Expedição de ofício

28/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 290

21/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

19/11/2025, 07:32

Todas as movimentações(308)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

05/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

05/12/2025, 14:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

03/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 300

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 22:13

02/12/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

02/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

02/12/2025, 12:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 3919/005/86410543-1

02/12/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 16:47

Expedição de ofício

28/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 290

21/11/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

19/11/2025, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

19/11/2025, 07:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 290

19/11/2025, 02:06

Determinada a intimação

18/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.896,40 em 28/10/2025 (ID 050000000362510287) <br>Ag./Op./Conta: 3919/005/86410543-1

29/10/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

27/10/2025, 20:21

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

06/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279

03/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

02/10/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

02/10/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

02/10/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

02/10/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 07:23

Decisão interlocutória

02/10/2025, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

17/09/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

16/09/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

27/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

26/08/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

26/08/2025, 09:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268

22/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/08/2025, 14:08

Juntada de Petição

21/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

13/08/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

21/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/07/2025, 15:52

Despacho

11/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

12/06/2025, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

29/05/2025, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

28/05/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

28/05/2025, 16:02

Juntada de Petição - (C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

28/05/2025, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250

28/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

27/05/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/05/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:10

Determinada a intimação

27/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

12/05/2025, 15:57

Transitado em Julgado

12/05/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

07/05/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

06/05/2025, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 236

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

31/03/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

31/03/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:30

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2025, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2025<br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b>

11/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2025 00:00 a 27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 985

10/03/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2025, 11:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

07/01/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/12/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

09/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

28/10/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/10/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/10/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

15/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/10/2024, 18:47

Julgado improcedente o pedido

11/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 14:41

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

29/08/2024, 17:58

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

11/05/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

28/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:08

Despacho

12/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

16/02/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

08/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 195

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/02/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

05/02/2024, 10:40

Despacho

26/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 22:13

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/10/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

21/10/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

04/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

03/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:18

Despacho

03/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

16/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

13/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/06/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/06/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/05/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 30/05/2023 14:00</b>

05/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 563

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo

22/03/2023, 19:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

22/03/2023, 18:57

Decisão interlocutória

17/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão com Agravo

06/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/03/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/02/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

01/02/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/01/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:52

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

15/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/08/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/07/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

08/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:22

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMILIO ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000590-64.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 796) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 796

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

04/05/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/04/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/02/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/02/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

31/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/01/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/01/2022, 14:14

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/12/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/12/2021, 09:04

Despacho

30/11/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 14:34

Juntado(a)

22/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/11/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/10/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2021, 12:36

Juntada de Petição

05/10/2021, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/08/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 16:02

Despacho

17/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/05/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/05/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2021, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 19:22

Despacho

08/04/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 19:07

Juntada de Petição

04/04/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2021, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/03/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 19:42

Juntada de Petição

21/02/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

18/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/01/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/12/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

06/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2020, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/11/2020, 00:09

Despacho

26/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 17:11

Despacho

02/10/2020, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 09:26

Juntada de Petição

20/07/2020, 16:09

Juntada de Petição

13/07/2020, 18:16

Juntada de Petição - EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC013329 - andré luiz balbinott)

13/07/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2020, 10:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 - SCCHA02-2020/02459838<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

03/06/2020, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 - SCCHA02-2020/02459838

01/06/2020, 13:37

Expedição de mandado - SCCHA02-2020/02459838<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

27/05/2020, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 17:03

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/05/2020, 23:59

Despacho

29/04/2020, 19:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 15:54

Despacho

28/04/2020, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 07:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Despacho

07/02/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:38

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 22:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:51

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:22

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:52

RECURSO INOMINADO

•14/02/2022, 10:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:38

SENTENÇA

•21/01/2022, 15:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:02