Cumprimento de sentença 5007995-88.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.111,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2a Vara Federal de Chapeco

Partes do Processo

DEBORA APARECIDA BRINGHENTI RAMOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 013843·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 013843·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

CARLOS DIOGO SANTIN

CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

LORIVÂNIA FONTANA

OAB/SC 010255·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDSON MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS 064064·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ BALBINOTT

OAB/SC 013329·CPF·Representa: Réu

DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO

OAB/SC 041260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:00

Despacho

12/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

07/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

06/03/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280

20/02/2026, 02:35

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

19/02/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

19/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

19/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280

19/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

18/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:26

Todas as movimentações(292)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:00

Despacho

12/05/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2026, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 23:11

07/03/2026, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

06/03/2026, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280

20/02/2026, 02:35

Juntada de Petição - (SC054203 - KELLI CRISTIANE FABRI para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

19/02/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

19/02/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

19/02/2026, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280

19/02/2026, 02:03

Determinada a intimação

18/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 02:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/02/2026, 12:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ARQUIVADO

09/02/2026, 12:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

06/02/2026, 15:41

Transitado em Julgado

06/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

02/02/2026, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263

10/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263

09/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

08/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

08/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

08/12/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/12/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/12/2025, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 14:00</b>

17/11/2025, 02:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1251

14/11/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

16/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

14/10/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

09/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

08/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2025, 13:49

Determinada a intimação

07/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

23/09/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

02/09/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

02/09/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

01/09/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

01/09/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 238, 239, 240

01/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 14:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/08/2025, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b>

12/08/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1049

08/08/2025, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 12:18

Juntada de Petição

14/07/2025, 17:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/05/2025, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

29/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

28/04/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

27/02/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

24/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/02/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

13/02/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

03/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 14:57

Juntada de Petição

04/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

29/08/2024, 18:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 14:00

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

11/05/2024, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

11/04/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

29/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:46

Despacho

15/03/2024, 15:46

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:07

Juntada de Petição

15/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

16/02/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/02/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

05/02/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

05/02/2024, 11:15

Despacho

26/01/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

28/10/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

13/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

03/10/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Despacho

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 14:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCCHA02

16/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/06/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

01/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/06/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

30/05/2023, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 30/05/2023 14:00</b>

05/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 557

04/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo

22/03/2023, 19:18

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

22/03/2023, 18:59

Decisão interlocutória

17/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão com Agravo

06/03/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/02/2023, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

19/01/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/01/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2022, 14:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/08/2022, 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/08/2022, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/08/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/08/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/07/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/07/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

08/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:25

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEBORA APARECIDA BRINGHENTI RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: andré luiz balbinott (OAB SC013329) PERITO: LUCIANA YARA FRITCHE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007995-88.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 801) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 801

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/05/2022, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

05/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/02/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/02/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/01/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/01/2022, 08:43

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/01/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/12/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/12/2021, 17:13

Despacho

01/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:01

Juntado(a)

19/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/11/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/10/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/10/2021, 13:22

Juntada de Petição

01/10/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2021, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/05/2021, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/05/2021, 16:02

Despacho

17/05/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/05/2021, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/05/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/04/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/04/2021, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:38

Despacho

08/04/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 19:07

Juntada de Petição

04/04/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:40

Juntada de Petição

21/02/2021, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/01/2021, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/12/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/11/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/11/2020, 00:36

Despacho

26/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/10/2020, 17:13

Despacho

02/10/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 09:31

Juntada de Petição

20/07/2020, 16:16

Juntada de Petição

13/07/2020, 18:32

Juntada de Petição - EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC013329 - andré luiz balbinott)

13/07/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/06/2020, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 - SCCHA02-2020/02459936<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

01/06/2020, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 - SCCHA02-2020/02459936

01/06/2020, 13:20

Expedição de mandado - SCCHA02-2020/02459936<br/>(EMBRACOL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)<br/>Central de Mandados de Destino: SCCHACEMAN

27/05/2020, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/05/2020, 17:22

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/05/2020, 23:59

Despacho

29/04/2020, 19:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 07:48

Despacho

28/04/2020, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Despacho

07/02/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:05

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:05

Todos os documentos(37)

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/08/2022, 08:56

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:05

DECISÃO STJ/STF

•27/07/2022, 08:05

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:25

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:52

RECURSO INOMINADO

•14/02/2022, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2022, 10:46

SENTENÇA

•21/01/2022, 15:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 17:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 17:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 17:13

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/12/2021, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 16:04