Cumprimento de sentença 5005683-90.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 22.318,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

ISABEL DA SILVA PAZETO COELHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KALED DE OLIVEIRA

OAB/SC 043894·CPF·Representa: Autor

DILNEY GOMES ESPÍNDULA JUNIOR

OAB/SC 024128·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 005871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/01/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/11/2022

26/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 12:11

Decisão interlocutória

21/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/11/2022, 17:50

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/01/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

12/01/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:47

16/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

01/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/11/2022

26/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/11/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/11/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 12:11

Decisão interlocutória

21/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

29/10/2022, 11:03

Juntada de Petição

28/10/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. <br>R$6.979,61 em 10/10/2022 (ID 050000000242210081)

12/10/2022, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

11/10/2022, 01:02

Juntada de Petição

10/10/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/09/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:47

Juntado(a)

08/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/08/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/08/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/08/2022, 15:37

Recebidos os autos

16/08/2022, 15:21

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABEL DA SILVA PAZETO COELHO (AUTOR) ADVOGADO: DILNEY GOMES ESPÍNDULA JUNIOR (OAB SC024128) ADVOGADO: KALED DE OLIVEIRA (OAB SC043894) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) PERITO: DALTON LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005683-90.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 841) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 841

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Juntada de Petição

04/04/2022, 14:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

10/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/03/2022, 20:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

18/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/02/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/01/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/01/2022, 12:15

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/09/2021, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/09/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:41

Juntada de Petição

31/08/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2021, 16:18

Despacho

27/08/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/07/2021, 01:02

Juntada de Petição

23/07/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2021, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2021, 16:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

06/07/2021, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/07/2021, 01:04

Juntada de Petição

05/07/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 59

01/07/2021, 10:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50036354820214047200/SC

29/06/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 13:53

Juntada de Petição

18/06/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

15/06/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/06/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2021, 10:40

Decisão interlocutória

14/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/06/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/06/2021, 08:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50036354820214047200/SC

14/05/2021, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA Nº 446/2021 - Dispõe sobre a realização da Inspeção Ordinária de 2021.

11/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/04/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/04/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 27 e 31

27/04/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:41

Juntada de Petição

25/03/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

23/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

22/03/2021, 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

01/03/2021, 21:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2021, 13:14

Determinada a citação

01/03/2021, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2021, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50036354820214047200/SC

25/02/2021, 19:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50036354820214047200

24/02/2021, 15:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/02/2021, 09:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/02/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/02/2021, 08:37

Despacho

01/02/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2020, 13:28

Determinada a intimação

15/12/2020, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 06:54

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/08/2022, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:52

SENTENÇA

•24/01/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 13:28