Procedimento do Juizado Especial Cível 5002704-30.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.210,70

Órgão julgador

-

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

ATANAGILDO MACHADO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE GRÄTSCH THIEM

OAB/SC 008790·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008790

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

26/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCBLU02

31/07/2025, 18:32

Transitado em Julgado

31/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

15/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/08/2023, 13:28

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008790

26/02/2026, 11:16

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

26/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

01/08/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCBLU02

31/07/2025, 18:32

Transitado em Julgado

Documentos

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:16

31/07/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

15/07/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

23/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

20/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/08/2023, 13:28

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

21/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/07/2023, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/07/2023, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/06/2023, 06:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/06/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Sentença confirmada em parte - 14/06/2023 15:51:18)

20/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/06/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 15:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 14:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 529

25/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/02/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

15/02/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/02/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 17:10

Determinada a intimação

31/01/2023, 16:16

Juntada de Petição

26/07/2022, 13:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 23:59

Retirada de pauta

29/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 18:01

Determinada a intimação

20/06/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: ATANAGILDO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE GRÄTSCH THIEM (OAB SC008790) INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002704-30.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 843) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 843

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/03/2022, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

04/03/2022, 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/03/2022, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/02/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/12/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/12/2021, 07:47

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 08:56

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

19/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/08/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2021, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2021, 18:21

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2021, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/06/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

23/06/2021, 13:50

Juntada de Petição

22/06/2021, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/06/2021, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

04/05/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/04/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/04/2021, 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:55

Determinada a citação

19/04/2021, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/03/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 17:14

Alterado o assunto processual

08/03/2021, 17:11

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:11

SENTENÇA

•29/11/2021, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 15:49

SENTENÇA

•22/06/2021, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:25