Recurso de Medida Cautelar Cível 5007468-40.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.569,84

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

MARLENE MARTINS DE FARIAS

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2022, 15:27

Transitado em Julgado

08/08/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

08/08/2022, 15:27

Transitado em Julgado

08/08/2022, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

02/08/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2022, 18:11

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/07/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARLENE MARTINS DE FARIAS ADVOGADO: LURDES ROSA SPIAZZI FABRIS (OAB SC019388) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA/SC PROCURADOR: Sandro Roberto Faraco RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007468-40.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 943) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 943

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

30/04/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/04/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

08/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 9

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/03/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/03/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 15:54

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2022, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 17:59

Distribuído por dependência - Número: 50146734520214047204/SC

22/03/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 11:49