Recurso de Medida Cautelar Cível 5011354-47.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 56.304,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FERNANDO FRANCISCO SIMIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 17:01

Transitado em Julgado

26/07/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:34

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 17:01

Transitado em Julgado

26/07/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:34

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:34

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: FERNANDO FRANCISCO SIMIANO ADVOGADO: JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) ADVOGADO: ROSANGELA DEL MORO (OAB SC010348) ADVOGADO: MARJA MARIANE FEUSER (OAB SC027723) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011354-47.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1006) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1006

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/06/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

11/05/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/05/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 10

07/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/05/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/04/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 18:35

Concedida em parte a Medida Liminar

26/04/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 18:56

Distribuído por dependência - Número: 50147245620214047204/SC

25/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 10:27