Recurso de Medida Cautelar Cível 5006387-56.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.477,49

Órgão julgador

Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina - Juízo Cível

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GERSON DOMENECH

CPF

Reu

GUSTAVO MARTINI DOMENECH

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

KELLY MARINA DE CAMPOS

OAB/SC 040652·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA SCHAITEL

OAB/SC 013244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado

16/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/12/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:03

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado

16/12/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/12/2024, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

Documentos

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•25/08/2022, 15:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

14/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/11/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Recurso Extraordinário não admitido

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:52

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:03

Juntada de Petição

06/03/2023, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/11/2022, 16:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

07/11/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/09/2022, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/09/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/08/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2022, 15:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/08/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2022<br>Período da sessão: <b>18/08/2022 00:00 a 25/08/2022 14:00</b>

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: GERSON DOMENECH ADVOGADO: Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) RECORRIDO: GUSTAVO MARTINI DOMENECH ADVOGADO: Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006387-56.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

08/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 154

05/08/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2022, 15:42

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

29/06/2022, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/06/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: GERSON DOMENECH ADVOGADO: Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) RECORRIDO: GUSTAVO MARTINI DOMENECH ADVOGADO: Kelly Marina de Campos (OAB SC040652) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006387-56.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 1005) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1005

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:28

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 16:24

Decisão interlocutória

10/05/2022, 11:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/05/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 14 e 15

15/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/04/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 16:11

Concedida em parte a Medida Liminar

05/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

30/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

16/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 14:47

Distribuído por dependência - Número: 50030984320214047203/SC

14/03/2022, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:28