Apelação Cível 5014420-76.2015.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 7.498,65

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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ADERBAL TOMASONI

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CLARA VANZELATI TOMASONI

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MARIA CLAUDETE TOMASONI BERBEKI

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ROBERTO REVELINO TOMASONI

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Partes do Processo(9)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

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ADERBAL TOMASONI

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CLARA VANZELATI TOMASONI

CPF

Reu

MARIA CLAUDETE TOMASONI BERBEKI

CPF

Reu

ROBERTO REVELINO TOMASONI

CPF

Reu

CLEIDE TOMASONI POSSAMAI

CPF

Reu

ROGERIO TOMASONI

CPF

Reu

REGINALDO TOMASONI

CPF

Reu

CLEONICE TOMASONI

CPF

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 74

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 70, 66, 67, 72 e 73

24/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 74

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•22/06/2022, 15:56

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legal

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24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 70, 66, 67, 72 e 73

24/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2022, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

22/06/2022, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/06/2022, 15:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

10/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22

09/06/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

17/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

17/05/2022, 14:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 03:00

Despacho

01/02/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

01/02/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:44

Determinada a citação

31/01/2022, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

31/01/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB13

28/01/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

28/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:54

Decisão interlocutória

22/11/2021, 18:23

Remetidos os Autos - GAB13 -> ST1

22/11/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

10/11/2021, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/11/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 14:28

Despacho

19/10/2021, 10:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> ST1

19/10/2021, 10:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

20/08/2021, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/07/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

13/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/06/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/06/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2021, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

09/06/2021, 18:27

Sentença confirmada - por unanimidade

09/06/2021, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2021<br>Período da sessão: <b>01/06/2021 00:00 a 09/06/2021 16:00</b>

21/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 9

20/05/2021, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2021, 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

17/10/2018, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB13)

17/10/2018, 12:56

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 10:49

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 18:27

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 16:14