Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004270-69.2020.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

PINHO, SALUM E POSSEBON ADVOGADOS

CNPJ

Autor

VIACAO NOIVA DO MAR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS 080514·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS 080514·CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

JULIANO RIGATTI CAMPEOL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

12/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:18

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

12/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

02/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 14:18

13/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

11/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

12/03/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/02/2024, 17:25

Despacho

23/02/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/07/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

03/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

16/03/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5003692-53.2023.4.04.9445/TRF (PINHO, SALUM E POSSEBON ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/02/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710102705 processada no TRF4 com o no. 50036925320234049445/TRF (PINHO, SALUM E POSSEBON ADVOGADOS)

28/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710102705

25/01/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/01/2023, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2022, 12:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102705

06/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2022, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710102705

06/12/2022, 18:08

Despacho

07/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/11/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/10/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:08

Determinada a intimação

24/10/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2022, 07:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Pelotas - ARQUIVADO

31/08/2022, 09:38

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/07/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/07/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:01

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

27/07/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR02 Número: 50042706920204047101

26/07/2022, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIACAO NOIVA DO MAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS080514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004270-69.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSRGR02 -> TRF4

22/04/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

05/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/02/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:35

Concedida em parte a Segurança

08/02/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/02/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/01/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/12/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/12/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/12/2020, 13:43

Não Concedida a Medida Liminar

03/12/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/12/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 30/10/2020 Número de referência: 740627

05/11/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:25

Determinada a intimação

03/11/2020, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 14:16

Juntada de Petição

03/11/2020, 09:46

Juntada de certidão

27/10/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 17:17

SENTENÇA

•08/02/2021, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:25